Participar de Assembleia da categoria é um direito. Veja as orientações!

Nesta quinta-feira, 24 de março, teremos mais uma Assembleia Geral dos professores e professoras da rede municipal de São Luís, nesta vamos discutir e deliberar sobre estado de greve, visto que a prefeitura de São Luís, mesmo após três meses da nossa data base, ainda não apresentou uma proposta de reajuste anual que contemple toda categoria. Recebemos inúmeras denúncias de professores que estão sendo coagidos pelas gestões de suas escolas a não participarem da assembleia, sob o risco de levarem falta! Consideramos grave essa postura de tentar impedir a organização dos professores que querem lutar por seus direitos, além isso essa prática configura-se como assédio moral. Não vamos aceitar!

É um direito de todos os (as) trabalhadores (as) a participação em atividades sindicais, inclusive em assembleias, esse direito está inscrito no artigo 8º da Constituição Federal e já existem inúmeras decisões jurídicas ressaltando que impedir a participação de servidores em assembleias sindicais significa impedir que eles exerçam direitos inerentes à condição de sindicalizados, o que representa uma violação aos princípios da liberdade associativa e sindical. Ora a assembleia geral é a instância em que a categoria manifesta sua vontade e autoriza o sindicato a defender seus interesses e direitos.

O Estatuto do Servidor Público Municipal de São Luís (Lei nº 4615/2006) também permite que sejam consideradas como justificadas as faltas decorrentes de movimentos sindicais e/ou paredistas, desde que devidamente compensadas, conforme artigo 93. Além disso, lembramos que a participação nesta assembleia sindical está prevista na Lei nº 7.783/1989, visto que trataremos sobre estado de greve.

Assim, para assegurar sua participação e evitar qualquer possível pressão por parte da sua gestão a direção do Sindeducação orienta:

1) Comunicar previamente a direção da escola sobre a participação na atividade e conversar os detalhes da compensação do dia ou das horas não trabalhadas;

2) Assinar a folha de frequência na Assembleia Geral;

3) Solicitar sua declaração de participação junto à organização da assembleia, ela é o comprovante de que você participou da atividade sindical;

4) No caso de persistirem os problemas com a gestão da escola em que você trabalha, devido à participação na Assembleia,  entre em contato imediato com o sindicato para que possamos ajudar na intermediação da situação.

É muito importante a participação nas assembleias, paralisações e demais atividades da Campanha Salarial, sem a massiva mobilização da categoria, serão SEIS ANOS sem reajuste e sem VALORIZAÇÃO DA CARREIRA. Este é o momento de construir toda unidade para conquistar nossos direitos. Vamos nos espelhar nos (as) professores (as) de Teresina, Açailândia e de outras cidades que já estão em movimentos paredistas e que estão fazendo história na luta pela valorização da profissão docente!

#reajusteparatodacategoriaja

#braidevalorizeosprofessores

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

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