Para MP, ainda não é momento para retomada das aulas

Durante reunião presencial com os promotores de Justiça das Promotorias Especializadas em Educação de São Luís, a diretoria do Sindeducação discutiu o cenário da Educação Pública após a flexibilização das medidas de isolamento social, e a sinalização da Secretaria de Educação – SEMED para uma possível retomada das aulas presenciais, medida que o sindicato considera precipitada. Os promotores de Justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria; e Luciane Bello, titular da 2ª Promotoria, receberam as dirigentes sindicais em audiência.

A professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação, iniciou a conversa fazendo um histórico da tentativa de diálogo do sindicato com a SEMED, para tentar construir parâmetros e diretrizes não apenas para um retorno seguro das aulas presenciais, mas que considere o professor e todos os aspectos da Educação Pública de forma integrada.

“A SEMED tem se antecipado em pressionar professores a realizarem planejamento, anunciar data para retorno como apontaram o dia 3 de agosto, e agora indicam o mês de setembro. Fazem licitação para compra de álcool em gel e máscaras, mas não apresentam documentos sanitários que estabeleçam diretrizes que comprovem a possibilidade de retomada segura, o que para nós não existe nesse momento”, frisou a sindicalista.

A dirigente de Assuntos Educacionais do Sindeducação, professora Gleise Sales, também demonstrou, aos promotores, toda a preocupação que gira em torno da categoria para uma retomada nesse momento, fato que tem agravado o quadro psicológico dos professores, tão latente em razão do isolamento social ao longo dos últimos 120 dias. “A exposição ao vírus, as condições estruturais e sanitárias das escolas, a falta de itens essenciais como água potável, pias, vasos sanitários, falta de refeitórios, e salas como a do anexo da UEB Leonel Brizola, onde durante as aulas a professora não consegue dar um passo em razão do tamanho inadequado do espaço e da quantidade de alunos, são situações lamentáveis e preocupantes”, apontou.

Segundo as dirigentes, ao longo de março, abril, maio e junho a SEMED silenciou sobre o cenário da Educação Pública da Capital, e agora, sem ter feito o dever de casa, que é o de reestruturar as escolas da Rede Municipal com os recursos que eles mesmo afirmam ter, demonstra que o cenário é ainda pior do que antes da pandemia.

O sindicato também falou sobre a pesquisa aplicada pela SEMED junto aos professores e pais de alunos, para a possibilidade de aplicação de aulas remotas. “O resultado comprovou que, além de não ser adequado na Educação Básica, não é possível a adoção de tal prática na rede, dentre outros aspectos, em razão do grande número de famílias e professores que serão excluídos dessas aulas digitais.

A professora Izabel Cristina ressaltou um dado que o próprio secretário de Educação tem difundido em suas falas. Durante a reunião com o Sindeducação e na audiência realizada na Câmara Municipal, o gestor afirmou que apenas cerca de 5 a 6 escolas estariam aptas a retomar as aulas, e outras 40 unidades de ensino sequer chegaram a iniciar o ano letivo 2020. “Ou seja, não foi a pandemia que comprometeu o ano letivo na Rede Pública, vivemos um histórico de descaso e precariedade que ao longo dos últimos quatro anos agravaram a situação do Ensino Público de São Luís”, pontuou.

O promotor de Justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, afirmou que na próxima semana vai ter uma reunião presencial com a SEMED para conhecer o que a secretaria tem de concreto para falar em possível retomada. “Nós já conhecemos a situação da Rede Municipal há vários anos, e antes da pandemia a situação não era boa, com a chegada do isolamento social e sem o uso das instalações escolares o quadro deve estar ainda pior. O certo é que o ano letivo não pode iniciar – para as escolas que não começaram -, ou reiniciar, para as escolas que já estavam em atividades, atropelando as condições sanitárias”, destacou.

Para Avelar, protocolo sanitário é produzido pelas autoridades e profissionais da saúde com competência para o tema. Esse protocolo é que vai apontar se é possível e quando será possível a retomada a partir da realidade que temos nas escolas, e a partir de quais condições sanitárias. “Não adianta a gente especular que vai retomar em agosto ou setembro, se os protocolos e as condições não estão assinaladas e/ou construídas. É preciso muita cautela e diálogo com todos os envolvidos, inclusive os professores”, adiantou.

O promotor afirmou que todas as exigências devem ser cumpridas para que a SEMED vislumbre a retomada das aulas do Ensino Fundamental; de outro lado, foi incisivo que não há condições, sem o advento de uma vacina, para retorno da Educação Infantil. “São preocupações que a gente vai discutir, debater e maturar com a SEMED, com as autoridades de saúde, com o sindicato. Temos aqui relatórios de umas 40 reformas que não avançaram ao longo dos últimos anos, como elas estão agora?”, ressaltou.

Paulo Avelar também lamentou a ausência do MP na audiência realizada pela Câmara Municipal, e que mesmo solicitando a participação, o Ministério Público não conseguiu ter acesso ao debate. A intenção, segundo o promotor, era conhecer o que a SEMED apresentou aos vereadores, pois até agora Órgão Ministerial desconhece qualquer ação do Município de São Luís para que se fale em retomada.

A promotora de justiça Luciane Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís, falou sobre a recomendação editada no final de maio, e destacou que novos documentos podem ser divulgados para que sejam respeitadas as condições mínimas de prevenção nos espaços escolares.

“Os pais precisam levar os filhos para as escolas, até porque já retomaram aos seus trabalhos, mas esse espaço tem se ser seguro, por isso, recomendamos vários protocolos a serem seguidos pela secretaria, porque esse retorno não pode acontecer de qualquer forma, e se isso ocorrer nós precisaremos fechar as escolas”, disse a promotora.

A titular da 2ª Promotoria também destacou que o cenário estrutural da Rede Municipal é desafiador. “Muitas escolas ficaram abandonadas sem manutenção por muitos anos, com a pandemia certamente a situação está agravada, por isso, as escolas não podem retornar dessa forma, e se isso persistir, as escolas vão prosseguir fechadas, infelizmente”.

A promotora de Justiça reconheceu que é preciso preparar psicologicamente os professores e os próprios alunos, que são os mais frágeis nessa situação, repensando toda a forma como será feita essa retomada, não mais com a mesma quantidade de público e com as antigas práticas de higiene.

FISCALIZAÇÃO – O titular da 1ª Promotoria da Educação também destacou que em razão da pandemia as fiscalizações do MP foram suspensas, mas que o Órgão deve realizar uma vistoria, nos próximos dias, no transporte escolar do município, tanto nos veículos oficiais quanto nos contratados. “Devemos fazer uma nova fiscalização no transporte escolar, para conclusão de um procedimento que descreve, dentre outros, ônibus com pneus carecas, bancos rasgados, sem cinto de segurança, sem extintores, crianças sendo transportadas em ônibus superlotados sem monitor e apenas com o motorista. E se estava assim, imagina se retomarmos agora”, finalizou.

A dirigente Nathália Karoline ressaltou que dentro das diretrizes nacionais recomendadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, a orientação é que os professores cobrem protocolos sanitários específicos para o transporte escolar, que em São Luís é precário e insuficiente para atender a demanda.

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Imprensa Sindeducação.