O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, já está de posse da lista dos professores que não receberam o pagamento do abono salarial e daqueles que tiveram descontos indevidos de R$ 400 e R$ 800 nos seus pagamentos. Após reunião no último dia 9, a entidade remeteu, logo no dia seguinte, 10, todos os documentos solicitados pelo presidente do Legislativo Municipal.

A entidade sindical solicitou intervenção do Poder Legislativo no caso, em razão da falta de resolutividade do secretário de Educação, Moacir Feitosa. O Sindeducação cobra da SEMED, desde o mês de Abril, o pagamento dos professores e o ressarcimento daqueles que tiveram descontos indevidos. “Tivemos todo o trabalho de fazer o levantamento do quantitativo de professores que estão prejudicados, remetemos para a SEMED, mas até o momento nenhum pagamento foi efetivado”, aponta a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do sindicato. 

Além do abono, o sindicato também solicita a realização de uma reunião prometida pelo vereador Osmar Filho, com os parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para dialogar sobre os PL´s 27 e 28 de 2020, que tratam da “recomposição” salarial dos professores e da Reforma da Previdência municipal que eleva a alíquota para 14%.

Após quase três meses fechada por conta da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de São Luís reabriu as portas nesta segunda-feira (15/06), em regime de retomada gradual das atividades. Os setores administrativos estão operando com quantidade reduzida de servidores, em escala de rodízio, somente no horário das 8h às 14h.

“Estamos tentando encaixar uma reunião na agenda do presidente, para darmos seguimento às tratativas dialogadas no dia 9, com posterior envio das documentações solicitadas”, frisa a sindicalista.

Pela lista remetida à Câmara, 159 professores não receberam o pagamento do abono. O Sindeducação descreve que o Poder Executivo não cumpriu as determinações da Lei Municipal 6762/2020, deixando de pagar o abono salarial para vários servidores do magistério que têm direito ao benefício.

“O Executivo municipal efetivou pagamentos a menor para servidores com duas matrículas, deixou de pagar para servidores em licença consideradas de efetivo exercício, não pagou a proporcionalidade para servidores que laboraram em período parcial no ano de 2019, etc. Evidenciamos, ainda, que não houve a utilização de todo o recurso destinado ao pagamento do abono”, ressalta o documento.

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Imprensa Sindeducação.