Sindicalistas foram recebidos pelo vice-presidente da Comissão Especial do Novo FUNDEB, deputado Idivan Alencar (PDT-CE).
Dirigentes da Frente Norte/Nordeste pela Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, estiveram em Brasília, de 3 a 5 de março, mobilizados na defesa do Novo FUNDEB permanente, que está cristalizado na Proposta de Emenda Constitucional – PEC 15/15, de autoria da deputada federal, professora Dorinha (DEM).
A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Ceará – APEOC Sindicato, visitaram os deputados dos estados do Maranhão e Ceará. Lideranças de outros estados da Região Nordeste também fazem o mesmo trabalho, solicitando apoio e explicando o posicionamento dos professores diante da PEC e dos substitutivos apresentados até o momento.
Deputado Eduardo Braide (PODEMOS) garantiu apoio integral às propostas dos educadores para o Novo FUNDEB.
A análise do texto deveria acontecer em reunião deliberativa ordinária, na manhã da última quarta (4); mas foi cancelada. Uma nova reunião foi marcada para ocorrer nesta terça, dia 10, às 15h, no plenário 01 do anexo II da Câmara Federal, e será acompanhada por representantes da Frente e da CNTE.
Anizio Melo, presidente da APEOC, já está de volta à Brasília e representa a Frente Norte/Nordeste pela Educação na votação do relatório da PEC 15/15, nesta terça, dia 10.
Os sindicalistas buscaram os deputados com o intuito de apresentar, detalhadamente, todos os pontos polêmicos. Os professores defendem o caráter permanente do Fundo, com um maior aporte da União por meio dos recursos do Pré-Sal, e são contra, por exemplo, a criação de uma espécie de “voucher” para que o próprio aluno pague os estudos. Na percepção dos trabalhadores, o modelo enfraquece a Educação Pública, em favor do ensino particular.
A professora Elisabeth frisa os educadores precisam se mobilizar para essa, que é a luta mais importante de 2020. Nos substitutivos apresentados, há uma proposta de inserção do Salário-Educação no FUNDEB, o que, na avaliação da sindicalista é um retrocesso. “O uso de recursos do Salário-Educação na complementação da União ao principal sistema de financiamento da educação básica pública, o Fundeb, vai asfixiar o orçamento de programas complementares, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é garantido por recursos dessa natureza”, avalia.
Deputado Gastão Vieira (PROS) também recebeu sindicalistas, e indicou diversos pontos em comuns para a defesa do Novo FUNDEB.
Outro ponto polêmico, seria a ideia de “empurrar” para Lei Complementar diversas questões controversas, como a meritocracia, defendida pela deputada Tábata Amaral (PDT). Para a professora Elisabeth Castelo Branco, é preciso olhar o tema com muito cuidado, pois pode penalizar, mais ainda, estados como o Maranhão que possui dados de IDEB baixos. “É algo que se não for verificado com a devida atenção, pode piorar a situação da educação no Maranhão, em especial, em São Luís”, alerta.
O Fundeb é composto por 26 fundos estaduais e um fundo do Distrito Federal, e recebe complementação da União. A ideia é assegurar ao menos o valor mínimo na formação de todo estudante do país, já que os valores arrecadados pelos estados variam conforme a economia local. Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União. Nove estados precisaram receber a complementação do governo federal para atingir o mínimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
VISÃO PARLAMENTAR – O tema FUNDEB é fruto de uma visão diversa na Câmara dos Deputados, por isso, os professores buscam conhecer o posicionamento dos parlamentares, argumentar em defesa de um Novo FUNDEB com mais recursos da União, amplo e democrático.
Deputado Bira do Pindaré (PSB) garantiu apoio ao Novo FUNDEB Permanente.
Nesses dois dias os sindicalistas conseguiram realizar reuniões com os deputados Eduardo Braide; Gastão Vieira; Bira do Pindaré e Paulo Marino Jr. pelo Maranhão; pelo Ceará, com o assessor da deputada Luizianne Lins; Idilvan Alencar, que é vice-presidente da Comissão Especial do Novo FUNDEB; e pelo Estado de Alagoas, o deputado federal JHC, com que foi discutido, também, os Precatórios do FUNDEF para o Magistério.
Imprensa Sindeducação.
