NOTA PÚBLICA | Falta de investimento na Educação Municipal ocasionou atraso do Calendário Escolar de São Luís

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís – SINDEDUCAÇÃO –, vem por meio desta nota REPUDIAR as declarações atribuídas ao promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, pela TV Mirante, em matéria publicada nesta terça-feira, 22, sob o tema: Falta de vagas para alunos na Rede Estadual de ensino.

A repórter Jéssica Melo, autora da reportagem, afirma que Paulo Avelar justificou a grande procura dos pais por vagas no Ensino Fundamental, ofertadas pela Rede Estadual, às constantes paralisações na Rede Municipal de Ensino.

O próprio promotor, em entrevista, informa: “Os pais então ficam apreensivos com relação a oferta de ensino na Rede Municipal e, em reunião com o secretário Moacir Feitosa, discutimos a unificação do calendário com o Estado, a fim de que não haja mais problemas para o início do ano letivo”.

O sindicato ESCLARECE que a afirmação da repórter na verdade é tendenciosa, e faz crer que o atraso no Calendário Escolar do Município de São Luís é culpa exclusiva dos movimentos grevistas deflagrados pelos educadores. Cabe ressaltar, antes de mais nada, que grande parte das escolas municipais sofreram e sofrem com a falta de estrutura para seu regular funcionamento, problemas que vão desde a falta de água potável, fiações elétricas expostas, desabamento de tetos, matagais, até a falta de material didático, entre outros.

Lembramos, todavia, que os recorrentes (e históricos) problemas estruturais de escolas e de gerenciamento da educação municipal não se devem a falta de recursos financeiros, visto que o Município recebeu, só em 2018, o montante de R$ 358 milhões de reais provenientes do FUNDEB, programa que financia a Educação Básica no país.

Com tais problemas, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED – suspendeu e transferiu as atividades de diversas escolas, prejudicando o prosseguimento do ano escolar, sem ter um planejamento estratégico para suprir as demandas educacionais. Como exemplo, podemos citar: – UEB Jackson Lago, atividades paralisadas por 90 dias por falta de estrutura; – UEB Tancredo Neves, teve as aulas suspensas em 2017 por falta de estrutura, sendo reativada pela SEMED apenas em 2018; – UEB Leonel Brizola, reforma ocasionou cinco meses sem aula; – UEB Mata Roma, falta de estrutura ocasionou suspensão das aulas ao longo de todo o primeiro semestre de 2018; – UEB Ribamar Bogéa (Polo e Anexo), quase seis meses sem aula devido a uma reforma predial; e outras.

O Sindeducação esclarece também que, ao final de todas as greves que foram deflagradas como último recurso de persuasão do Município de São Luís para atendimento das demandas dos trabalhadores e da sociedade, cumprimento da Lei do Piso, melhoria e ampliação das vagas na rede municipal, dentre outros, o Comando de Greve celebrou acordo prevendo o compromisso da categoria repor os dias parados.

Em 2016, os educadores realizaram 23 dias de paralisação; em 2017, 28 dias; e em 2018, a greve não ocorreu com paralisação contínua, mas sim com atos pontuais de suspensão das atividades. Em todas as situações, os dias parados foram pagos aos sábados.

No entanto, a SEMED não tem prezado, ao longos dos últimos anos, o diálogo aberto, propositivo e franco com os professores, no sentido de discutir uma gestão democrática da Educação Pública municipal. A SEMED não discute o Calendário Escolar com os trabalhadores e tenta impor uma jornada que sacrifica, mais ainda, os profissionais do Município.

Por fim, o Sindeducação se dispõe a dialogar com o Ministério Público e a SEMED, na busca por uma saída qualificada e que não resulte em prejuízo para a sociedade, professores e alunos. Entretanto requer respeito à categoria dos Educadores, que dia a dia lutam por uma Educação Pública inclusiva, de qualidade e democrática.

A DIRETORIA.

 

Veja a matéria veiculada na TV Mirante:

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