NOTA INFORMATIVA: Prestação de contas da gestão anterior

A gestão Da Unidade Vai Nascer a Novidade, considerando seu compromisso com a verdade e com a transparência das decisões políticas e das finanças do Sindeducação, vem esclarecer a todos os professores e professoras da rede municipal de São Luís fatos relativos à prestação de contas da entidade.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2019 E 2020

A gestão Resistir, Lutar e Avançar nas Conquistas, cuja presidente era Elisabeth Castelo Branco e tinha mandato no quadriênio 2016-2020, não apresentou as contas dos exercícios de 2019 e 2020, alegando não ter sido possível a realização de assembleia em razão da pandemia. Vale lembrar que as contas de 2019 deveriam ter sido apresentadas até 15 de abril de 2020 e as contas de 2020 tinham o prazo de 15 de abril de 2021. Conforme o estatuto vigente em seu Artigo 5º:

A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á até 15 de abril para leitura do relatório da Diretoria do exercício anterior, acompanhado do balanço anual com parecer do Conselho Fiscal, discussão dos valores das mensalidades e anuidades do Sindicato, e para apresentação da Proposta Orçamentária e Plano de Ação do exercício seguinte, devidamente aprovados pela Diretoria.

Em 30 de novembro de 2020 foi realizada a única reunião de transição entre as duas gestões, um dia antes da posse da nova diretoria. Nesta oportunidade, a ex-presidente protocolou um requerimento (Ver documento) solicitando mais prazo para prestação de contas, se comprometendo a entregar a documentação necessária ao Conselho Fiscal e estar à disposição para assembleia de prestação de contas no seguinte período:

  • Exercício de 2019 – janeiro de 2021;
  • Exercício de 2020 – março de 2021.

Considerando todas as dificuldades apresentadas e o pouco tempo que o Conselho Fiscal teria para análise da documentação, a atual diretoria do Sindeducação acatou o pedido. No entanto, os prazos acordados não foram cumpridos pela antiga gestão. Foram encaminhadas várias notificações oficiais ( 1º Ofício), (2º Ofício), (3º Ofício) mas não tivemos respostas, o que ensejou a necessidade de convocação da gestão Resistir, Lutar e Avançar nas Conquistas, nas pessoas das professoras ELISABETH CASTELO BRANCO, ex-presidente, IZABEL CRISTINA PINTO DIAS, ex-tesoureira e o assessor de contabilidade ANTÔNIO UCHOA FRAZÃO. A reunião foi realizada no dia 02 de junho de 2021, às 11 horas da manhã, por meio da plataforma Google Meet, tendo como pauta a entrega imediata da documentação e balancetes referentes aos exercícios pendentes e convocação de assembleia de prestação de contas da antiga gestão. Estiveram presentes na reunião a direção atual, a ex-tesoureira e o assessor de contabilidade, que informaram “NÃO TER AINDA ORGANIZADO” a documentação e solicitaram convocação do Conselho Fiscal do quadriênio 2016/2020 para análise dos exercícios de 2019 e 2020. Esclarecemos aos presentes que Conselho Fiscal eleito para o quadriênio de 2020-2024 é que tem mandato vigente e, portanto, autoridade para apreciar todas as contas do sindicato a partir de sua posse, em 01 de dezembro de 2020. Como encaminhamento da reunião ficou estabelecido o prazo de 23 de junho de 2021 para entrega de toda a documentação ao Conselho Fiscal e nova reunião para agendamento da assembleia, conforme estatuto.

É NECESSÁRIO TER TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS DA ENTIDADE

Hoje, 08 de julho de 2021, informamos que a gestão anterior novamente descumpriu os prazos acordados e ainda protocolou novo requerimento. O documento (ver aqui), apresenta inúmeras justificativas para o descumprimento da prestação de contas, inclusive informando que os documentos da prestação de contas de 2019 já teria sido entregue ao Conselho Fiscal do quadriênio 2016/2020 e que a Prestação de Contas de 2020 estaria sendo finalizada, diante das dificuldades decorridas do contexto de Pandemia, o que não se justifica, pois já se decorreram mais de seis meses do prazo inicial acordado. Vale destacar que o novo requerimento não informa data específica para a prestação de contas. Além disso, ratificamos que o Conselho Fiscal eleito para o quadriênio de 2020-2024 é quem tem mandato vigente e, portanto, autoridade e legitimidade para apreciar todas as contas do sindicato a partir de sua posse, em 01 de dezembro de 2020, e assim será feito.

A gestão Da Unidade Vai Nascer a Novidade reafirma seu compromisso de defender, lutar e representar toda a categoria fundamentada nos princípios de participação da base em todas as decisões políticas do sindicato e transparência na gestão de seus recursos e patrimônio. Neste sentido, convocamos a gestão Resistir, Lutar e Avançar nas Conquistas para apresentação imediata da prestação de contas dos exercícios de 2019 e 2020. Caso não haja nenhuma manifestação, dentro de 30 dias, iremos tomar, as providências cabíveis para este caso.

 

A DIRETORIA

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