O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís – SINDEDUCAÇÃO, vem a público se manifestar sobre as “Diretrizes para retorno às aulas e reorganização do ano Letivo 2020”, divulgadas pela Secretaria de Educação – SEMED. A entidade sindical lamenta, que apesar de várias tentativas de diálogo desde o início do último mês de abril, com objetivo de discutir e construir coletivamente tais diretrizes, a secretaria optou por conduzir tal processo de forma unilateral, não levando em consideração as propostas apresentadas pelo sindicato, em especial a de retomada presencial somente após vacinação da população.
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A Direção do Sindeducação avalia que o documento despreza a participação dos educadores, – que estão no dia a dia das escolas -, do processo de construção de uma retomada segura, e que preserve a vida em primeiro lugar. Ao longo de todo o documento, pouco se fala da participação dos professores nesse processo, fato que para o Sindeducação é resultado de diretrizes construídas apenas por gestores que desconhecem a realidade factual dos espaços escolares e ignoram a situação estrutural precária da Rede de Ensino.
Para o Sindicato dos Professores, a adoção do ensino híbrido, um dos pilares propostos pela SEMED, ocasionará, de forma inimaginável, a exclusão de milhares de estudantes do processo de ensino-aprendizagem e do acesso à Educação Pública, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. “Para tal, propõe a utilização de uma série de atividades não presenciais, que poderão ser computadas como horas letivas para o cumprimento da carga horária de acordo com deliberação de cada sistema de ensino”, frisa trecho do documento, que contraria proposta da entidade sindical para o uso das aulas remotas apenas de forma complementar.
Além disso, as diretrizes unilaterais da SEMED apontam para jornadas de trabalho subumanas e desgastantes, com previsão de aulas aos sábados, feriados e acréscimo de horas durante as jornadas dos dias úteis. Para o Sindeducação, a medida não resolve, exclui o convívio social do professor, e tende a agravar o quadro de doenças ocupacionais já tão latente no seio da categoria, que vive acometida de ansiedade, depressão, síndrome de Burnout, dentre outros.
“Parece que o professor ganhou cinco meses de férias, e agora será submetido a trabalho análogo ao de escravo. O que a SEMED propõe, para nós parece mais uma penitência e demonstra o quão distante a secretaria está dos educadores”, frisa a dirigente de Assuntos Educacionais do Sindeducação, professora Gleise Sales.
A proposta do Sindeducação é de que o Ano Letivo 2020 seja unificado ao calendário 2021 com o acréscimo de dias letivos, sem comprometimento da Hora-atividade e dos finais de semana dos professores. “É possível, basta a SEMED nos ouvir e querer construir o planejamento de forma coletiva. Não aceitaremos imposições como essas que deixam de lado a vida e a saúde psicológica e emocional das crianças, adolescentes e dos profissionais do Magistério diante do contexto da pandemia. Com essa pressão teremos mais casos de doenças e mortes no seio da categoria, por isso dizemos não às diretrizes unilaterais da SEMED e sim à vida”, pontua a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação.
Nas diretrizes, a SEMED também quer dar liberdade para a instituição de vários calendários letivos, ou seja, cada escola vai dizer quando começa e termina o seu Ano Letivo 2020. No entanto, problema histórico ocasionado pela própria Administração Municipal fez com que existissem, dentro das 266 escolas da Rede Municipal, até sete calendários letivos, fruto das infinitas reformas que não são concluídas pela Prefeitura de São Luís, interdição de prédios pelo Corpo de Bombeiros, falta de professores para diversas disciplinas, dentre outros.
As propostas do Sindeducação são fruto de reuniões remotas realizadas com a participação de professores de base por escola e com professoras suporte-pedagógico. Nas propostas, os educadores apontaram para retomada das aulas presenciais no dia 4 de janeiro, com o Ano Letivo 2020 e 2021 unificados, data em que provavelmente a população já deverá estar vacinada. O ponto central dessa proposta é que o levantamento das aprendizagens essenciais levem em consideração todo o quadro de desorganização do calendário da Rede, já que muitas ainda não concluíram o Ano Letivo 2019, algumas não iniciaram 2020, além de outras situações ocasionadas pelo descompromisso do Poder Público Municipal.
“A pandemia desmascarou a gravidade dos problemas educacionais causados pela atual gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) à Educação Pública da Capital”, aponta a dirigente sindical, professora Nathália Karoline.
Nas diretrizes, a SEMED também não indica protocolo sanitário, assinado por profissionais da saúde ou Comitê Científico com competência para formulação desse documento, que assegurem a inexistência de risco à vida da comunidade escolar. Se limita, como em momentos anteriores, a descrever listagem de procedimentos elencados pelo Decreto Estadual nº 35.831, editado em 29 de maio, que determina a retomada gradual das aulas no Maranhão. “Na verdade, a gente percebe que a SEMED não tem qualquer estudo sobre a gravidade do novo coronavírus nas escolas da Rede Municipal, estão indo de carona nos documentos editados pelo Estado, que abordam, em sua maioria, procedimentos para uma realidade totalmente diversa, com estudantes que já estão na adolescência e juventude. Nós, na Rede Municipal, lidamos em quase totalidade com “crianças e adolescentes”, ou seja crianças com idade entre 2 a 14 anos, denuncia Gleise Sales.
As diretrizes da SEMED descrevem a distribuição de máscaras, álcool em gel 70º, dentre outros , porém não informa qual será o período e a quantidade mensal que entregue tanto aos alunos, quantos para professores e trabalhadores da Educação. Também não está claro quais os tipos de procedimentos que devem ser realizados nos espaços coletivos, desconsidera e não fala uma linha sequer da falta de estrutura dos espaços escolares municipais, muitos em situação lamentável em que falta até água potável.
O Sindeducação visitou mais de uma dezena de escolas no último mês de junho, e constatou um quadro de total abandono, onde falta de tudo, desde torneiras às louças de vasos sanitários e pias. Bebedouros têm torneiras amarradas com sacos plásticos. Além disso, muitas escolas da Rede não possuem refeitório, pátio, banheiros suficientes para atender a demanda da escola. “Como a SEMED vai garantir segurança sanitária nesses espaços? Como se dará a distribuição da merenda escolar por exemplo e uso dos materiais coletivos? O documento da secretaria não vislumbra a realidade dos fatos”, destaca a professora Izabel Cristina.
TRANSPORTE – No documento unilateral da SEMED também não se vislumbra protocolo sanitário para o Transporte Escolar, atualmente precário e objetivo de vários inquéritos em trâmite no Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Educação. “Como serão as rotas caso ocorra o rodízio de salas? Como garantir o respeito às restrições de segurança dentro dos ônibus, já que a maioria destes não possuem o monitor de acompanhamento?”, questiona a professora Izabel Cristina.
ENSINO REMOTO – As diretrizes da SEMED também apontam que a Prefeitura de São Luís quer insistir no advento do ensino remoto, entregando o direcionamento da Educação Pública Municipal à Fundação Lemann, por meio do Programa Simplifica, adotado por cerca de 10 municípios do país, instituição que pertence ao bilionário Jorge Paulo Lemann, dono da maior cervejaria do mundo a AMBEV, e que agora envereda pela mercantilização da Educação.
Para o Sindeducação, a pandemia trouxe a “tempestade perfeita” para o avanço da privatização da educação em São Luís, já que estamos diante do avanço da tecnologia como solução para a educação (com aplicativos, plataformas, materiais e cursos online, dentre outros), que somados ao crescimento da nova filantropia, como é nominada nacionalmente a atuação das fundações privadas da Educação, e a atual crise causada pela Covid-19, – que fragiliza os mecanismos democráticos de tomada de decisão, controle e transparência -, desprezam a construção pedagógica dos professores no processo ensino-aprendizagem.
“Assim sendo, as atividades pedagógicas não presenciais podem acontecer por meios digitais: videoaulas, uso de aplicativos, postagens em grupo de WhatsApp, com a orientação de leituras, pesquisas, entrevistas, filmes, atividades, exercícios, dentre outros ou pela entrega de material didático impresso com orientações pedagógicas aos estudantes e seus pais ou responsáveis. Nesse sentido, a unidade de ensino deve organizar a proposta de um Calendário Escolar e de um Plano de Trabalho Pedagógico”, ressalta trecho das diretrizes da SEMED.
No mundo fantástico criado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e seu secretário de Educação, Moacir Feitosa, a população ludovicense é 100% conectada à internet. A porcentagem, que só existe no imaginário desses gestores, é superior ao índice de 70% (dados do IBGE) de conectividade da população brasileira.
O questionário aplicado pela SEMED às famílias dos estudantes obteve 15.882 respostas, do universo de quase 80 mil estudantes matriculados, atualmente, na Rede Municipal. “Independente do resultado, o total de respostas já é excludente por si, já que não identifica o nível de acesso do total das famílias às tecnologias para uso do Ensino à Distância/Aula Remota”, frisa a professora Izabel Cristina.
Cerca de 84,3% das famílias entrevistadas possuem “smartphone”, mas apenas 50,2% tem internet disponível para uso. Mais de 90% dos professores e gestores escolares possuem o aparelho celular, mas 33,1% dos professores e 19,9% dos gestores não têm acesso à internet. O questionário atingiu 3074 professores, dos mais de 7 mil lotados na Rede Municipal.
Quando perguntados sobre a importância do Ensino à Distância no atual momento de pandemia, os resultados, para os três segmentos, alcançam entre 70 e 80%. A maioria concorda com a importância da retomada das aulas, mas para que de fato aconteça, é necessário atingir outros requisitos que no próprio resultado apresentado já deixa claro não existir, tais como o acesso universal aos meios tecnológicos e à internet.
Quase 85% das famílias também responderam que não possuem aparelho “notebook” em casa. Em média, 30% de professores e equipes gestoras também não possuem o recurso.
A Direção do Sindeducação proclama que continuará defendendo a vida, por considerar a decisão da retomada das aulas uma atitude precipitada e sem fundamento técnico científico e sanitário.
A Diretoria.
