O Sindeducação vem a público informar e repudiar a atitude tomada pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em conluio com a Secretaria de Educação – SEMED e Presidência da Câmara Municipal de São Luís, apoiada pela ampla maioria de vereadores (divulgaremos a lista em breve), que sorrateiramente, se aproveitando do momento de pandemia e da proibição de aglomeração de pessoas, aprovaram um projeto de lei, durante sessão extraordinária remota, que recompõe os vencimentos de apenas 30 professores, excluindo um universo de quase 7 mil educadores lotados na Rede Municipal, que somados aos professores aposentados e pensionistas, alcança quase 10 mil pessoas.
No último dia 9 de março, o Prefeito Edivaldo (PDT), sem qualquer debate ou negociação com a categoria, remeteu para a Câmara Municipal o PL 27/2020 (clique aqui para acessar a íntegra do documento), com objetivo de “recompor” os vencimentos dos educadores em irrisórios 2,6%.
No primeiro PL 27, remetido em março, a própria mensagem já falava em reajuste para todos os professores do anexo II do PCCV, inclusive, para aposentados e pensionistas.
Vale lembrar, que os professores acumulam, ao longo dos últimos quatro – 2017/2018/2019/2020, ou seja, todo o segundo ano do mandato do atual prefeito, perdas salariais de 32,15%, percentual que é pauta de reivindicação da categoria, aprovada durante Assembleia Geral do dia 18 de janeiro de 2020.
O artigo 1º do texto remetido em março é claro: “Fica o Poder Executivo autorizado a proceder reajuste no vencimento dos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas, constantes do Anexo II da Lei 4931 de 7 de Abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Sistema de Ensino Público da Prefeitura de São Luís.”
PL remetido no dia 9 de março, previa “recomposição” para todos os professores, conforme consta da tabela referente ao Anexo II do PCCV.
Tabela do Anexo II da Lei 4931/2008, que lista todos os professores da Rede Municipal.
Veja a tabela do anexo II, ao qual o artigo se refere. Ele contemplaria toda a categoria, ou seja, os professores Nível Médio e Nível Superior de 20, 24 e 40 horas, e os educadores que estão fora das atividades pedagógicas, por exemplo, como é o caso dos professores lotados em funções administrativas na SEMED. Acesse AQUI a íntegra da Lei 4931/2008 – PCCV do Magistério.
Porém, nesta sexta-feira, dia 3 de julho, se aproveitando da pandemia Covid-19, e de forma mal intencionada, visando atender aos anseios obscuros de perseguição aos professores da Capital, o Prefeito Edivaldo (PDT) remeteu ao vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara, um PL de recomposição ALTERADO, que foi incluído às pressas, em caráter de urgência, na Ordem do Dia, sendo votado e aprovado ao final.
Esse “novo” PL 27 (clique aqui para acessar a íntegra do documento), planejado nos porões do Palácio La Ravardière, chegou aos vereadores com o artigo 1º totalmente modificado. Veja a íntegra:
“Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a recomposição do vencimento base dos servidores ocupantes de cargos efetivos, do nível PNM 40 horas, ativos, inativos e pensionistas constantes no anexo II da Lei nº 4.931 de 07 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Sistema de ensino Público da Prefeitura de São Luís”.
Ou seja, maldosamente a Prefeitura de São Luís limitou a concessão da recomposição a cerca de 30 professores, que são Nível Médio e têm jornadas de 40h.
A professora Izabel Cristina, presidente em exercício da entidade, afirmou que essa atitude chega a ser desumana e brutal com os professores. No âmbito jurídico, porém, a entidade sindical vai aguardar a publicação do PL aprovado no Diário Oficial, para as medidas cabíveis. “Já acionamos nossa Assessoria Jurídica, que aguarda a publicação do texto aprovado pelos vereadores no Diário Oficial e sanção da lei, para confirmação das modificações e posterior ajuizamento de ação contra o Executivo e Legislativo junto ao Poder Judiciário. Mas já nesta segunda-feira, dia 6, oficiaremos à Câmara solicitando a ata da sessão e votação do PL 27, para as providências necessárias”, frisa a dirigente.
Um dos objetivos da solicitação dessa ata, é confirmar a lista de votação realizada pelos vereadores nesta sexta, 4, para ampla divulgação, em toda a cidade, pelos meios televisivo, radiofônico, outdoor, busdoor e internet, para que a sociedade tome conhecimento de mais esse ataque praticado contra o Magistério e a Educação Pública da Capital. Todos os vereadores que apoiaram o PL 27 serão conhecidos pela população de São Luís, que terá a oportunidade de julgá-los nas próximas eleições municipais do dia 15 de novembro.
A Diretoria.
O Portal da Câmara Municipal na internet, divulgou matéria sobre “elogiando” a vergonhosa aprovação. Veja abaixo, e CLIQUE AQUI para ver no site da Câmara.
