Dispositivo de honra durante a abertura do seminário.
A Frente Norte/Nordeste pela Educação e o Sindicato dos Profissionais da Educação Pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Ceará – APEOC realizaram, em Fortaleza, um Seminário sobre Financiamento da Educação com a participação de trabalhadores em Educação; lideranças sindicais do Norte/Nordeste; parlamentares federais; estaduais e municipais; assessores jurídicos e estudantes. O evento, que marcou o início de uma nova fase na luta em defesa dos Precatórios do FUNDEF e do Novo FUNDEB, aconteceu na última sexta-feira, 23, auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Professora Elisabeth Castelo Branco.
Para a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, que representou a Frente no evento, a unidade dos trabalhadores do Norte/Nordeste tem conseguido aglutinar um debate dentro do Congresso Nacional, com parlamentares progressistas que têm abraçado a luta em defesa, por exemplo, dos Precatórios do FUNDEF e Novo FUNDEB. “Os deputados Idilvan Alencar e JHC, que me antecederam, foram enfáticos em afirmar que será difícil a aprovação das pautas da Educação Pública no parlamento, por isso, essa unidade e coesão dos trabalhadores do Norte e Nordeste é tão importante”, frisou a sindicalista.
Segundo o presidente da APEOC, Anizio Melo, a luta da Frente pela Educação alcança um novo patamar de organização, com a adesão e apoio de parlamentares dos mais diversos partidos, que têm um discurso progressista e caminham em trajetórias parecidas com as dos trabalhadores em Educação. Para Melo, os profissionais do Magistério devem ganhar as casas legislativas, para que pautas como os Precatórios do FUNDEF e o NOVO FUNDEB avancem.
Anízio Melo, presidente APEOC.
“É incrível que estamos lutando pela concretização de algo que já é previsto na Constituição Federal, mas que frente a um governo de extrema direita, que tenta liquidar com a Educação Pública, é preciso resistir e fortalecer a luta para conquistarmos nossas pautas durante esse enfrentamento”, provocou.
PRECATÓRIOS – O deputado João Henrique Caldas, JHC, do Estado de Alagoas, relembrou a essência do FUNDEF, pensado para reduzir desigualdades regionais, e em sua criação, o Poder Legislativo fez constar na lei, mecanismos que tornaram obrigatórios o percentual mínimo de 60% para pagamento dos professores.
Deputado JHC fez um histórico do FUNDEF e pontuou a luta na atualidade.
“Quando criamos a lei lá atrás, o espírito dela era justamente melhorar a remuneração do professor, tanto que no nome do fundo temos a expressão Valorização do Magistério, por isso, é dinheiro do professor”, pontuou o deputado.
JHC lembrou que, em detrimento dos órgãos de controle (TCU, AGU, etc), uma decisão verticalizada do Supremo Tribunal Federal determinou que o dinheiro é da Educação Pública, mas acabou deixando em aberto a subvinculação, que agora tem sido pautado por um grupo de cinco deputados no STF e na Câmara. “Sou relator dos Precatórios do FUNDEF dentro da Subcomissão mista com o Novo FUNDEB, ao lado do deputado Idilvan Alencar, e nossa luta é para que seja aprovado o rateio dos valores para os profissionais do Magistério”, informou sob aplausos do auditório.
JHC ressaltou também, que apresentou projeto de lei para regulamentar a utilização das sobras do FUNDEB, que hoje, requerem em cada Estado ou Município, edição de lei específica para pagamento de abono oriundo dessas sobras. “A nossa intenção é regulamentar o pagamento, para que os professores não fiquem reféns da boa ou má vontade dos gestores locais em repassar o dinheiro que lhes é devido quando há sobras”, explicou.
NOVO FUNDEB – O deputado federal pelo Estado do Ceará, Idilvan Alencar, falou sobre as PEC´s que tratam sobre a criação de um novo fundo, já que o atual acaba em 2020. O deputado é vice-presidente da Comissão Especial da PEC n.º 15/2015 que trata do Novo FUNDEB.
Deputado Idilvan é vice-presidente da Comissão Especial do Novo Fundeb
Essa PEC, que já foi aprovada na CCJ, torna o FUNDEB permanente, prevê compensações financeiras em caso de desonerações e complementação mínima da União de 15%, em 2020, elevando em 1% ao ano até alcançar 30%.
Idilvan Alencar fez um comparativo com as outras propostas, a PEC 65/2016 e a 33/2019, que são recentes e ainda não foram apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e não há previsão para votação.
“Dentre as características dessa proposta do Novo FUNDEB podemos ressaltar que ele reduz desigualdades, garante aplicação mínima de 60% do recurso para o pagamento dos professores, e aplica valores diferenciados para cada etapa e modalidade de ensino”, pontuou Idilvan Alencar.
Público lotou o auditório. Professores de dezenas de municípios cearenses.
O parlamentar também lembrou que com o advento do FUNDEB, nenhum município beneficiado com o recurso investe, ao longo de um ano, menos de R$ 2.620 reais por aluno, mas que sem esse recurso muitos estados não alcançariam sequer R$ 500 reais”, finalizou.
Também participaram dos debates, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia, Rui Oliveira, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; os deputados estaduais Queiroz Filho (presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará), Carlos Felipe e Augusta Brito; os vereadores Professor Evaldo Lima e Guilherme Sampaio (Fortaleza); Washington (Limoeiro do Norte); e Professor Pedro Neto (Itapipoca); e lideranças estudantis da UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), ACES (Associação Cearenses dos Estudantes Secundaristas), UNEFORT (União Estudantil de Fortaleza).
Rui Oliveira, presidente da APLB Bahia, representou a CNTE no evento.
Presidente do SINTAB de Campina Grande, Giovanni Freire.
Além de São Luís, Ceará e Bahia, sindicalistas da Frente Norte/Nordeste dos estados do Piauí; Pernambuco; Paraíba; Pará; e Amazonas também marcaram presença no debate. Foi aprovado a realização, no próximo mês de Setembro, de um seminário na cidade de Manacapuru.
Imprensa Sindeducação.
