Frente Norte/Nordeste reuniu-se em Belém, para encaminhar ações de luta em defesa dos Precatórios do Fundef para os professores.
Sindicalistas e advogados reuniram-se nos dias 27 e 28 de março, em Belém (PA), para discutir as próximas ações da Frente Norte/Nordeste em defesa dos Precatórios do FUNDEF para os profissionais do Magistério. A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, participou do evento, que busca fortalecer a luta coletiva, com o alinhamento da unidade política e jurídica, na defesa dessa pauta.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é parceira da frente Norte/Nordeste e, em âmbito nacional, tem empreendido uma forte luta unificada pela destinação de percentuais dos precatórios do FUNDEF para os educadores. A frente foi lançada em São Luís, no último dia 13 de Dezembro, durante a Audiência Pública “Os Desafios da Educação Pública”, realizada pelo Sindeducação e parceiros, no auditório da FIEMA, com a participação de entidades representativas dos professores e advogados.
Professora Elisabeth Castelo Branco integrou mesa de debate do evento.
O encontro na Capital paraense foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), e reuniu representantes dos estados Ceará, Bahia, e Maranhão, representado pelo Sindeducação.
A professora Elisabeth frisou a importância do evento, principalmente, para o avanço da pauta dos Precatórios do Fundef em âmbito local. “É um dinheiro que pertence à Educação, ao professor. Muitos municípios do Nordeste já receberam, mas no Maranhão é preciso avançar nesse sentido”, avaliou.
A sindicalista se refere ao Dia de Luta em Defesa dos Precatórios do FUNDEF, convocado pelas entidades que defendem a verba para os profissionais do Magistério, para o próximo dia 11 de Abril. No Maranhão, o Sindeducação realizará dois atos em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – Sinproesemma.
Na manhã do dia 11, a partir das 8h, os sindicatos realizam um grande ato na frente do Tribunal de Contas da União – TCU, localizado na Av. Sen. Vitorino Freire, 48 – Areinha, em São Luís; no período da tarde, a partir das 14h30, um grande debate que será realizado no prédio do curso de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), situado no Centro Histórico da Capital maranhense.
Dirigentes sindicais do Pará, Bahia, Ceará e Maranhão unidos em prol do Magistério.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006. A cada ano, o Governo Federal editava um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação.
Em dezembro de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 14 e a Lei 9.424, instituindo e regulamentando, respectivamente, o FUNDEF. A partir de 2006 essas normas deram lugar à Emenda 53 e à Lei 11.494, que criaram o Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
O FUNDEF e agora o FUNDEB reservaram parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do FUNDEF na educação, porém ficou pendente decidir a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do FUNDEF e agora a do FUNDEB.
Imprensa Sindeducação com informações do Portal CNTE.
