Durante Plenária realizada nesta sexta-feira, 7, os professores da Rede Pública Municipal da Capital decidiram fazer uma Vigília na Câmara de Vereadores, com o intuito de garantir a defesa dos direitos da categoria, em projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo que tramitam no Parlamento Municipal. No encontro, realizado na Real Promoções, Turu, os educadores discutiram temas como a luta por um novo FUNDEB, a questão do Abono Salarial anunciado pela Prefeitura, Direitos Estatutários 2018/2019, e a supressão dos créditos do cartão Vale-transporte.

A concentração da “Vigília dos Professores” acontece a partir das 8h30, na frente da Câmara Municipal de São Luís, no Centro Histórico.

Na abertura da plenária, a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, esclareceu dúvidas relacionadas ao pagamento do Abono Salarial, e frisou que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior começou errando quando deixou de dialogar com a categoria e debater a reposição inflacionária anual, reajuste nacional do Piso do Magistério e as pautas pedagógicas. “Prosseguiu errando quando anunciou um Abono Salarial sem dialogar com a entidade sindical, pois esse pagamento exclui parte da categoria”, comentou.

A sindicalista lembrou que o abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos Municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do Magistério da Educação Básica não alcança o mínimo exigido de 60% do FUNDEB, portanto, esse tipo de pagamento deve ser adotado em caráter provisório e excepcional. “Mas falta transparência até para sabermos quem receberá o abono, e se de fato tais recursos são da parcela dos 60%, porque se for, o Município poderia ter concedido nosso reajuste em 2019”, apontou a professora.

O assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antônio Carlos Araújo, falou sobre o cartão Vale-transporte, e das providências encaminhadas pelo sindicato para reaver os valores suprimidos pelo Sindicato das Empresas de Transporte – SET. “O Sindeducação acionou o órgão de defesa dos consumidores – PROCON, e requereu do SET e da Prefeitura de São Luís a devolução dos valores, pela via administrativa”, destacou.

O assessor também informou que já requereu a lista com os nomes e a quantidade de professores que possuem o cartão. “Se necessário, acionaremos SET e Prefeitura na Justiça para garantirmos a devolução dos direitos dos professores”, finalizou.

Os educadores presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre esses e outros temas de interesse da categoria. A Plenária, segundo a professora Maria Clara, que teve os créditos do Vale-transporte suprimidos, serviu para dar maior esclarecimento sobre as ações que o sindicato está desenvolvendo para defender seus professores associados. “Fico feliz em ter esclarecido esse e outros temas que afetam nossas vidas dentro e fora de sala de aula”, avaliou.

DIREITOS ESTATUTÁRIOS – A presidente do Sindeducação também falou sobre a luta da entidade pela implantação dos direitos estatutários da categoria. Cerca de 670 professores aguardam a implantação da progressão horizontal, da progressão vertical, do adicional por titulação e da gratificação de difícil acesso, referentes ao ano de 2019 e outros 350 professores aguardam a implantação da progressão horizontal devida em 2018.

“Não vamos abrir mão da implantação de nossos direitos previstos no Plano de Carreiras, e conquistados por meio de nossa antiguidade e merecimento. Em breve teremos boas notícias sobre esse assunto, aguardem”, apontou a professora.

A Diretoria do Sindeducação também lembrou aos professores presentes, sobre as paralisações em defesa da Educação Pública e do Magistério, nos dias 3, 17 e 18 de março. Os professores da Rede Pública Municipal de São Luís vão paralisar as atividades, em advertência à política de arrocho salarial impostas pelo Governo Edivaldo Holanda Júnior. A decisão foi aprovada por ampla maioria dos educadores, durante assembleia geral realizada no último dia 18, no auditório da FETIEMA .

Também participaram da Plenária, as dirigentes Gleise Sales; Nathália Karoline; e Izabel Cristina.

Imprensa Sindeducação.