Com clima favorável para que o Senado Federal aprove o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nesta terça-feira (25), há tendência concreta de que não haverá nenhuma alteração ou destaque ao relatório da PEC 26/2020 do senador Flávio Arns (REDE/PR).

Essa expectativa é resultado da mobilização da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nas redes sociais e do contato direto com senadores.

Embora o protagonismo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação seja mais evidente – tanto na mobilização, nas ações de advocacy no Congresso Nacional e nas contribuições ao próprio texto do novo Fundeb, principalmente com o avanço do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) –, a elaboração de anos de um novo Fundeb alinhado ao direito à educação é, sobretudo, uma construção coletiva.

Dezenas de entidades e movimentos sociais estiveram ao lado da Campanha no desenvolvimento de um ‘Fundeb pra Valer!’, contribuindo com notas técnicas, articulações políticas, participação em audiências públicas e posicionamentos. Esse processo de construção vem desde 2005, no que diz respeito ao Fundeb, e de 2002, em relação ao CAQ.

“Foi um trabalho intenso, que só foi possível graças ao engajamento político com o direito à educação universal de qualidade social e à acuracidade técnica das entidades e dos membros de nossa Rede. Sem esses dois elementos – político e técnico -, que estão sempre presentes em nosso trabalho, não se faz política educacional com qualidade”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ela explica que há tentativa de certos atores em se apartar do debate público o caráter político dos posicionamentos, se reforçando uma suposta tecnicidade isenta, o que não existe nem na política nem na ciência.

“Esse tipo de argumento retórico foi muito usado, sobretudo por grupos liberais, na tramitação do Fundeb com o intuito de anular ou deslegitimar o posicionamento de entidades que não concordavam com seus posicionamentos. Nós mostramos que temos uma defesa política de financiamento adequado para a garantia do direito à educação com qualidade social, na perspectiva da defesa irrestrita dos direitos humanos, e que essa defesa política está também calcada em estudos técnicos e evidências científicas. A diferença de perspectiva está em qual modelo educacional se defende e, portanto, antes na pergunta que na resposta”.

Segundo a coordenadora da Campanha, o texto votado na Câmara dos Deputados e aquele em pauta para a votação no Senado Federal representam a vitória de argumentos técnicos e científicos atrelados a uma perspectiva de direito.

Por isso, caso haja vitória do direito à educação com a aprovação de um Fundeb orientado ao fortalecimento da educação pública de qualidade no país, é preciso registrar quais entidades se posicionaram pela aprovação do novo Fundeb tal qual o relatório produzido pelo senador Flávio Arns, fruto das discussões realizadas nas duas Casas Legislativas.

Apoios ao relatório do Senador Flávio Arns à PEC 26/2020

Apoiando o relatório, as entidades citadas a seguir defendem contribuições da Campanha para a constitucionalização do CAQ, do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) – instituído no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) por proposição da Campanha e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) – e do sistema híbrido de distribuição do novo Fundeb, bem como de uma complementação da União de 23%, com preservação do Salário-Educação.

Comitê Diretivo da Campanha – De todos os apoios, cabe, em especial, menção ao Comitê Diretivo da Campanha, pois é o comitê que aprova cada posicionamento público feito, e sua relevância é fundamental para a concretização das ações da entidade:

Ação Educativa
ActionAid
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação)
MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Também em favor de registro histórico, entidades como Fineduca, Ação Educativa, Undime e CNTE, entre outras citadas, tiveram papel central para a construção do CAQ junto da Campanha, uma vez que tiveram presença frequente em audiências públicas na Câmara dos Deputados.

A construção do texto do novo Fundeb teve início na Câmara dos Deputados com a PEC 15/2015 e, depois de aprovada em dois turnos, seguiu para o Senado, reproduzida na PEC 26/2020.

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Fonte: CNTE.