Ministro da Educação não quer ‘inclusivismo’

O ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, virou um colecionador de frases polêmicas. O teólogo, pastor da Igreja Presbiterana e 4º a ocupar o cargo de titular do MEC, substituindo o condenado pela Justiça Abraham Weintraub, assumiu o comando da pasta vindo a agradar uma ala conservadora. Em seu discurso de posse, o ministro comprometeu-se a seguir o “Estado laico” e a manter “grande diálogo com acadêmicos e educadores”, mas não é isso que vem acontecendo, ao contrário: somente neste mês, Milton Ribeiro, já proferiu frases que estão sendo criticadas por autoridades, entidades educacionais e representativas de classes e representantes da sociedade civil.

É fato que o Ministro da Educação não está preocupado com pautas importantes, tão necessárias para este período de pandemia, em que estados e municípios necessitam de políticas educacionais sérias, o que se percebe é que ele está disposto a cultivar pautas ideológicas – uma das maiores características do atual governo -, para ter apoio da militância bolsonarista e garantias de que poderá permanecer no cargo por mais tempo ou, quem sabe, se candidatar na política.

Polêmicas nos últimos dias

No dia 9 de agosto, por exemplo, para a TV Brasil, o ministro disse que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade” defendendo como verdadeiros protagonistas do futuro os institutos federais, capazes de formar técnicos. No dia 23 de agosto, Milton Ribeiro voltou a falar do assunto, em Taubaté, no interior de São Paulo, em seu discurso após dizer que o diploma de ensino superior não era garantia de emprego, o ministro defendeu que afirmação reforça a necessidade de mão de obra técnica e não se trata de um pensamento ‘elitista’.

O Sindeducação rechaça tais declarações, lembrando ao ministro e aos defensores de seus pensamentos, que é necessário se levar em consideração o nível de competitividade do país no cenário global, ainda mais em tempos de crise sanitária mundial, onde a ciência é cada vez mais necessária. Como ser competitivo sem profissionais com diplomas de nível superior? Como combater doenças tão graves sem pesquisas e pesquisadores, desconsiderando toda a caminhada que as universidades já fizeram? As instituições já sofrem com cortes de verba, corte na contratação de servidores, técnicos e professores. A frase do ministro é mais um desrespeito que vai contra tudo que já se luta há anos.

Algumas crianças com deficiência são de ‘impossível convivência’

Na mesma entrevista à TV Brasil, em 9 de agosto, Ribeiro afirmou que, quando um aluno com deficiência é incluído em salas de aula comuns, ele não aprende e ainda “atrapalha” a aprendizagem dos colegas. Após repercussão negativa, o ministro tentou se justificar, mas proferiu outra frase considerada ofensiva:

“Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”, afirmou.

Nós queremos lembrar ao ministro Milton Ribeiro que ele, ao dizer essa fala absurda, ele só promove a segregação. Estudos mostram que a heterogeneidade na sala de aula – com alunos de diferentes graus de conhecimento e capacidades de aprendizagem – beneficiam tanto as próprias pessoas com necessidades educativas especiais quanto as demais. Poder ter perfis variados dentro de uma sala de aula é valioso, pois estimula habilidades e competências importantes para o mundo contemporâneo. Lembrando que, nos últimos anos, no Brasil, a legislação já avançou em muitas pautas inclusivas, a exemplo da implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência na escola; o decreto nº 6949, em 2009, define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.

Mas, infelizmente, o governo Bolsonaro deixa claro que prefere ir na contramão, ao apresentar a “Política Nacional de Educação Especial”, que estimula a matrícula de pessoas com deficiência em instituições especiais de ensino (em vez de priorizar a inclusão). O Supremo Tribunal Federal, que já derrubou o decreto (ministro Dias Toffoli), retoma a discussão nesta semana, em audiências públicas.

O Sindeducação considera a política estabelecida neste decreto, como outros do governo federal,  mais um retrocesso para a educação do país. O Brasil precisa de projetos educacionais inclusivos, com mais investimentos, pois, só assim muitas barreiras poderão ser superadas. Nós não podemos mais aceitar políticas segregadoras e excludentes; que a educação continue sendo massacrada pelas falas do ministro, e nos somamos àqueles que defendem uma educação inclusiva e democrática no nosso país.

 

Pela Revogação do Decreto nº 10502, já!

CHARGE: Nando Motta.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

 

 

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