Representantes do Sindeducação durante assembleia geral
Os professores da Rede Municipal de Ensino de São Luís reuniram-se na tarde da última quinta-feira, dia 22, no auditório do Curso Wellington, em Assembleia Geral Extraordinária, para discutir pautas e ações para o fortalecimento do movimento sindical. Processos judiciais, precatórios do Fundef, custeio sindical e representação no Conselho do Fundeb foram as principais discussões do encontro.
A categoria votou pela manutenção da professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, na representação de base do Conselho do Fundeb, enquanto que a suplência ficou com a professora Valéria Barros. A participação do sindicato no Conselho do Fundeb é de grande importância, pois busca garantir a correta aplicação dos recursos na educação básica e evitar que ocorram ilicitudes nos processos de destinação dessa verba.
A professora Elisabeth Castelo Branco não estava presente na assembleia, pois estava em Brasília (DF) participando de uma mobilização pela defesa dos direitos dos trabalhadores, durante julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da matéria dos precatórios do Fundef. Sindicalistas de todo o Brasil participaram do ato.
PROCESSOS JUDICIAIS – A assembleia foi iniciada com o posicionamento do assessor jurídico do sindicato, advogado Antônio Carlos, que falou sobre o andamento dos processos judiciais que estão em tramitação.
No que diz respeito aos processos coletivos da Classe D, referente aos professores que entraram na rede até o dia 30 de março de 1984, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 19, que todos os professores têm o direito à gratificação pleiteada, desde que tenham completado 24 anos de carreira.
“O Supremo entendeu que não há nenhuma ilegalidade na gratificação dos professores. Vamos esperar o trânsito em julgado para que já em 2019 possamos fazer a implantação dessa gratificação em quem está na ativa. Não é um grupo grande porque a maior parte já está aposentada”, disse o assessor jurídico.
Esse processo coletivo da Classe D é contra o Município. Além deste, ainda existe outra ação judicial contra o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município), que deve beneficiar, principalmente, os aposentados. A Assessoria Jurídica informou que vai solicitar julgamento antecipado pela Justiça.
A ação que trata sobre o abono de permanência também foi vitoriosa no STF. O Sindeducação esclareceu aos educadores presentes que o próximo passo será a implantação da gratificação no vencimento de todos os professores que estão na ativa. No início de dezembro, será divulgada uma nova lista com os nomes dos professores que têm direito ao benefício.
Sobre o processo de férias do ano de 2005, que beneficia aposentados e ativos, falta o Município se manifestar para que o Sindeducação possa pedir a homologação dos valores. “Ainda precisa ser definido como será feito o pagamento desse valor. Já existe um interesse do Município em fechar acordo sobre esse processo”, ressaltou o advogado Antônio Carlos.
O processo de férias de 2002 a 2006, que também beneficia aposentados e ativos, está na fase dos cálculos no setor de Contadoria Judicial. “São cálculos complexos, uma vez que alcança vários anos, mas deve ter um desfecho ainda em 2019”, explicou.
No que diz respeito ao processo que trata da revisão geral dos vencimentos da categoria, o assessor jurídico informou que o sindicato entrou com o mandado de injunção pedindo ao Tribunal de Justiça (TJ) que notificasse o prefeito e o presidente da Câmara dos Vereadores em relação omissão de ambos sobre o caso. Ainda não houve manifestação dessas partes no processo.
CUSTEIO DA ENTIDADE – A 1ª tesoureira do Sindeducação, professora Isabel Dias, expôs para os filiados a atual situação da entidade, as despesas e também as dificuldades pelas quais o sindicato atravessa, ocasionadas pelo advento da Reforma Trabalhista, que acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical.
Foi passado para a categoria que o Sindeducação não tem mais condições de arcar com muitas das despesas que tinha anteriormente. “Estamos fazendo essa reflexão com todos para encontrar uma saída. Muitos sindicatos estão quebrando, mas o nosso é o único que ainda se mantém firme”, pontuou a professora Isabel Dias.
A professora Gleise Sales chamou a atenção para a importância do fortalecimento do movimento sindical e a união dos trabalhadores nesse momento de adversidades. Para isso, ela lembrou que os anos 70 e 80 consagraram-se como um período de grande mobilização sindical em todo o país em que as entidades lutaram arduamente para a garantia dos direitos das categorias que representavam.
Nesse sentido, ela fez um convite para que os participantes da assembleia se lembrassem dessa época e buscassem a inspiração nesses anos para continuar com a luta. Não é por outro motivo que a festa do educador deste ano tem como tema “Nossa História, Nossa Luta”, justamente com o objetivo de fazer com que os educadores recordem dessa época e continuem firmes na mobilização.
No fim da assembleia, foram dados alguns informes para a categoria. O primeiro foi sobre a audiência pública que acontecerá no dia 11 de dezembro, em que serão discutidos principalmente os projetos de lei que ameaçam a liberdade pedagógica do professor em sala de aula e a situação dos precatórios do Fundef.
Já no dia 20 de dezembro, será realizada uma nova assembleia geral extraordinária, na qual a categoria se reunirá novamente e iniciará as discussões para a campanha salarial do próximo ano.
