A Frente Norte/Nordeste pela Educação realizou uma transmissão ao vivo, na última sexta dia 8 de maio, com a participação das principais lideranças sindicais da região e do deputado federal JHC, do PSB alagoano, entusiasta da causa dos Precatórios do FUNDEF na Câmara dos Deputados. O parlamentar apresentou e debateu detalhes de uma Proposta de Emenda Constitucional – a PEC dos Precatórios, solicitando apoio das entidades para apresentação do texto ao Congresso Nacional, como forma de agilizar a resolução dessa questão, garantindo o pagamento aos profissionais da Educação; manutenção e desenvolvimento da estrutura escolar; e combate à Covid-19.
Participaram do debate, transmitido originalmente pelo Sindicato dos Professores do Estado do Ceará – APEOC, a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação; Anizio Melo, presidente da APEOC e Federação dos Trabalhadores em Educação do Nordeste – FETENE; Rui Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia – ALPB, e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTTB; Matheus Ferreira, coordenador do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Pará – SINTEPP; Giovanni Freire, Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – SINTAB, que representa os trabalhadores em educação de Campina Grande e mais 15 cidades da Paraíba; Raimundo Oliveira, presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA; e Edilton Dantas, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas – SINTEAL.
Segundo o deputado JHC, a proposta da PEC dos Precatórios já nasce fruto de uma articulação política na Câmara dos Deputados, que conta com o imediato apoio do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e dos deputados Idilvan Alencar (PDT/CE), Orlando Silva (PCdoB/SP), Fernando Rodolfo (PL/PE), Eduardo Braide (PODEMOS/MA) e Bira do Pindaré (PSB/MA).
Assista a live:
“A ideia inicial é preservar o rateio do Magistério, com no mínimo 50% (dos 60% devidos pela Lei do FUNDEF), que deve ser negociado entre a Câmara Municipal, entidades e gestores. Depois de garantido esse rateio, os gestores deveriam investir o restante do dinheiro na manutenção da Educação e, caso necessário, poderão utilizar em investimentos no combate à pandemia Covid-19”, apontou JHC.
Segundo a professora Elisabeth, é uma proposta que visa avançar no difícil cenário colocado para os professores após o advento da pandemia, e com a judicialização da questão junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, carreada de pressão dos governadores e prefeitos, que estão de olho no dinheiro dos professores e da Educação. “A perspectiva agora é trabalhar para que o Congresso assuma a PEC dos Precatórios, tendo em vista que esse será o caminho mais rápido de pautar e apresentar a proposta. É preciso agilizar esse processo enquanto a ADPF 528, que trata dos Precatórios do FUNDEF, está suspensa no STF”, informa a sindicalista, que relata ser o entendimento da Frente Norte/Nordeste sobre essa questão.
CONQUISTAS – A Frente Norte/Nordeste pela Educação fundada no dia 13 de dezembro de 2018, em São Luís, conquistou feitos históricos ao reunir as maiores entidades sindicais da Educação das regiões Norte e Nordeste em prol dos Precatórios do FUNDEF. Atualmente, a frente conta com quase uma centena de sindicatos que lutam pelos precatórios.
Conquistou o reconhecimento, pelo STF, da obrigatoriedade de aplicação de 100% dos Precatórios do FUNDEF na Educação, ou seja, cerca de R$ 150 bilhões.
O presidente da APEOC e coordenador do debate, Anizio Melo, ao final da live, agradeceu a participação do deputado JHC e de todas as entidades participantes. “Não estão aqui nesse debate, mas estão com a Frente na luta diária pelos precatórios as dezenas de entidades parcerias, como a ASPROLF, SINTEAM, SINDUCAM, FETESPULSUMA, UNE, UBES, UEE, ACES, UNEFORT, além da OAB Ceará”, pontuou.
Além do Maranhão, a live foi acompanhada por milhares de internautas de todo o Norte e Nordeste, no Ceará, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Acre e Amazonas.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006. A cada ano, o Governo Federal editava um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação.
Em dezembro de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 14 e a Lei 9.424, instituindo e regulamentando, respectivamente, o FUNDEF. A partir de 2006 essas normas deram lugar à Emenda 53 e à Lei 11.494, que criaram o Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
–
Imprensa Sindeducação.