O Sindeducação, por meio de sua Assessoria Jurídica, divulga o andamento de 126 processos ajuizados em favor de professores que têm direito à gratificação no valor de um salário-mínimo (Classe D). Esses educadores são aqueles que completaram 24 anos de carreira até o dia 30 de Março de 2008, independente de avaliação funcional do currículo do educador.
Segundo o advogado Antônio Carlos Araújo, assessor do sindicato, muitos processos já caminham para a fase de liquidação, onde a coisa julgada se transforma, de fato, em benefício para o professor. “Os professores que completaram 24 anos de serviço até o dia 30 de Março de 2008, e ainda estão na ativa, têm direito a implantação de um salário-mínimo no contracheque”, explica Araújo.
De acordo com a presidente em exercício do Sindeducação, professora Izabel Cristina, apesar de haver previsão legal desse direito no art. 66, §2º, da Lei Municipal 2728/1985, antigo Estatuto do Magistério, ele sempre foi negado pela Administração Municipal. “O resultado desses processos é o retrato do nosso compromisso com a categoria, pois temos acompanhado de perto para garantir o andamento processual e a efetivação das sentenças favoráveis aos educadores”, avalia a sindicalista.
Clique AQUI e acesse a lista atualizada de andamento dos processos!
A Assessoria Jurídica frisa que ainda não é momento de apresentar documentos ao sindicato.
ATENÇÃO – O Sindeducação faz um alerta à categoria: informações sobre processos jurídicos ajuizados pela entidade em favor de associados, devem ser obtidas apenas no sindicato ou junto à Assessoria Jurídica, pelos telefones disponíveis abaixo.
A Direção do Sindeducação reforça: NÃO faça pagamentos adiantados com a promessa de recebimento de valores; NÃO repasse dados sigilosos e pessoais por telefone. Todas as atualizações relacionadas aos processos judiciais dever ser obtidas pelos canais oficiais do sindicato ou pelo telefone da Assessoria Jurídica disponível no site do Sindeducação.
Em 2019 alguns educadores foram vítimas de estelionatários, e caíram no golpe do “Pagamento Adiantado” aplicado via telefone.
Na ligação, é dito ao professor/professora que ele pode receber o pagamento do seu processo de forma antecipada, bastando para isso, “adiantar” um valor via transferência bancária. A partir daí, o criminoso se identifica como se estivesse ligando do Escritório de Advocacia – Araújo Ferreira Advogados Associados.
A Assessoria Jurídica esclarece que NÃO cobra qualquer valor antecipado de seus honorários; e que não faz ligação solicitando pagamento via transferência bancária. “Os educadores devem ficar alerta, é um golpe e já temos recebido, infelizmente, casos de pessoas que caíram na história”, frisa.
Os números de atendimento do Sindeducação são: (98) 99177-6431, para ligação; e via WhatsApp (98) 98802-0841, ou ainda por e-mail administracao@sindeducacao.org. A Assessoria Jurídica atende pelo número (98) 99137-7243 (somente ligação).
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Imprensa Sindeducação.
