Na semana passada, o governo Bolsonaro deu mais um passo em seu projeto de esvaziamento e destruição da educação pública brasileira, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do governo federal para investimento dos municípios e estados em acesso à internet e compra de equipamentos a estudantes de baixa renda para fins educacionais. Lembrando que ele já havia vetado o texto completo da Lei, em março deste ano; no entanto, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto em junho.
É revoltante mais esse ataque do governo Bolsonaro, especialmente quando consideramos os dados da pesquisa realizada em 2020 pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio das Nações Unidas para a Infância (Unicef), feita em 3.672 municípios brasileiros, que apontou a falta de acesso dos estudantes como principal dificuldade encontrada pelos municípios (78,6%) para desenvolvimento das atividades remotas no período da pandemia, demonstrando que o acesso à internet e à infraestrutura escolar foram os maiores desafios das redes municipais de educação neste período.
De acordo com o Comitê Gestor da Internet no Brasil, a maioria dos acessos à internet no país é de dispositivos móveis por planos pré-pagos. Cerca de 86% das classes D e E acessam a internet exclusivamente por dispositivos móveis e na classe C esse percentual é de 61%. Segundo o IBGE, em abril de 2021, cerca de 4,1 milhões de estudantes da rede pública não têm acesso à internet. Um percentual de 39% não possui equipamentos como computador ou tablet para acessar às aulas.
O Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizaram, em 2020, uma pesquisa para avaliar a eficiência dos planos de educação remota de Estados e capitais do Brasil, os resultados são desalentadores: a quase totalidade dos Estados decidiu utilizar a transmissão de aulas pela internet, porém apenas cerca de 15% deles distribuíram dispositivos tecnológicos aos alunos e menos de 10% subsidiaram o acesso à internet, com a compra de chips com planos de Internet, por exemplo.
A prefeitura da cidade de São Luís faz parte desse percentual, pois não realizou nenhuma das ações necessárias para que os alunos pudessem ter um acesso de qualidade ao ensino remoto, não distribuiu chips, computadores ou tablets, não investiu em pontos de internet nas escolas e órgão públicos, não investiu em pesquisa para avaliar as condições de acesso dos alunos da rede, não investiu na formação continuada dos professores e na compra de equipamentos para estes profissionais desenvolverem melhor seu trabalho. A maior parte das ações educativas realizadas na rede, há um ano, é feita por meio de aplicativo de mensagens e de atividades impressas distribuídas nas escolas; os únicos a investirem em equipamentos e internet foram os professores, imbuídos de seu compromisso com a educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos ludovicenses.
É inegável que a pandemia revelou o fosso digital entre as classes sociais, demonstrando que a restrição no acesso digital aumenta a desigualdade social, causando, inclusive, uma evasão escolar enorme, que na rede pública tem chegado a mais de 40% (IBGE, 2021), impactando no futuro desta geração e, consequentemente, no futuro do país, pois, se uma parcela substancial da sociedade não é educada, não frequenta a escola e não consegue acessar os conteúdos educacionais, o resultado só pode ser catastrófico.
É inadmissível que esta situação permaneça. É preciso que o prefeito Eduardo Braide entenda a necessidade de investir na educação, na estrutura das escolas e em tecnologia, porque, mesmo quando voltarem as aulas presenciais, haverá necessidade de intermediação pela internet. Num primeiro momento o ensino híbrido e depois um projeto de retomada das atividades que contemple o déficit educacional deixado pela pandemia. O Sindeducação não medirá esforços na luta para que nenhum estudante da escola pública fique para trás, seremos firmes em defesa do direito à educação de qualidade para todos e todas.
A DIREÇÃO
