Implantação das progressões horizontais só depende de Decreto do Prefeito

Trâmite nas secretarias já foi concluído e aprovado


A Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério – COAPEM informou ao Sindeducação nesta quinta-feira, dia 27, que a implantação das Progressões Horizontais da categoria já foram autorizadas pelas secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Administração (SEMAD), em processos que tramitam na Administração Municipal, e que só aguarda a assinatura do Decreto pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Na avaliação da Diretoria do Sindeducação, o atraso desse direito, que deixou de ser implementado no último mês de abril, demonstra o descaso do prefeito com os professores da Rede Municipal.

Fontes da Prefeitura de São Luís, consultadas pelo sindicato, confirmaram que o Decreto Municipal já está pronto, no sistema, somente aguardando a assinatura eletrônica do Prefeito.

Com o atraso no pagamento dos Direitos Estatutários, previstos no Estatuto do Magistério (Lei 4615/2006) e o Plano de Carreiras (Lei 4931/2008) da categoria, a Prefeitura de São Luís negligencia o direito de quase 4.200 professores, admitidos de 2002 a 2006.

Durante as reuniões realizadas neste ano nos meses de abril e junho, entre o Sindeducação e a SEMED, a Direção Sindical cobrou o pagamento dos Direitos Estatutários da categoria dentro do prazo estabelecido em lei, já que se tornou uma prática da Administração Municipal atrasar essa implantação.

Em Ofício remetido pela COAPEM à SEMED e Sindeducação, há informação que só falta o Prefeito Edivaldo em assinar o Decreto que autoriza a implantação das progressões.

Na reunião do 25 de junho, a SEMED informou que a implantação dos direitos só dependia de uma decisão política do Prefeito Edivaldo, pois todo o trâmite de responsabilidade da secretaria já foi realizado. Agora, a COAPEM também ratifica que todo o processo já foi realizado pelas secretarias que têm competência para atuar na matéria, e só depende do prefeito.

A professora Nathália Karoline, dirigente sindical, demonstra preocupação com a informação apresentada pela COAPEM, e que só reforça o total descaso do Prefeito Edivaldo com a Educação Pública da Capital. “O atraso na implantação do direito da categoria, se soma às perdas salariais de 32,15% referente aos últimos quatro anos da atual gestão. Lamentavelmente esse atraso já virou regra, um exemplo são os direitos relativos a 2018 e 2019 que foram implantados somente agora em 2020, ano eleitoral”, pontua.

PEDIDO – A sindicalista solicita ao prefeito que deixe um pouco as obras eleitoreiras das praças da Capital, e busque olhar, mesmo que em final de mandato, para a Educação Pública, tão maltratada durante a sua gestão. “O que queremos é que o Prefeito cumpra a sua obrigação, prevista em lei, e assine o Decreto implantando os direitos estatutários em atraso, com o devido pagamento dos retroativos”, frisa.

No dia 30 de junho a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação, protocolou o terceiro ofício direcionado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ratificando a cobrança pelo pagamento dos direitos estatutários e do abono salarial. “Alertamos mais uma vez o Prefeito de São Luís sobre o descumprimento dos direitos da categoria previstos em lei, esperamos o gestor ter bom senso após várias cobranças realizadas pelo sindicato”, ressaltou a professora Izabel Cristina.

Imprensa Sindeducação.

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