PEC de Bolsonaro congela salários do funcionalismo até 2036

Enquanto o Brasil continua batendo recordes de número de mortes pela covid-19, o Governo Bolsonaro age de forma oportunista, segue atacando os servidores municipais, estaduais e federais e atrofiando os serviços prestados gratuitamente à população. Ontem (15), foi promulgada a PEC Emergencial 186/2019, a PEC do Bolsonaro nada mais é do que o corte de gastos em investimentos públicos como educação, saúde, tecnologia, previdência etc. – para que sobrem mais recursos para pagar a dívida pública; ela veda a criação de novos cargos, aumento e reajustes, novas contratações e concursos públicos, ou seja, é mais um passo para um desmonte da estrutura do Estado brasileiro.
“É um ataque sem precedentes, ainda mais neste cenário delicado que passamos por conta da pandemia, seria o momento de o governo defender e respeitar os serviços públicos, a vida, a Ciência e o direito à vacina”, declarou a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo.
Para a dirigente sindical, o conteúdo da PEC destoa de todas as necessidades do brasileiro, é um duro golpe contra as populações mais vulneráveis e dependentes dos serviços públicos. A PEC da Chantagem, como foi apelidada, permite ao Governo Federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população afetada pela pandemia – a inclusão do auxílio foi uma manobra utilizada por deputados e senadores governistas como forma de apressar a aprovação dessa proposta que rouba o dinheiro público para pagamento da dívida pública. Vale destacar que a emenda não traz valor do benefício, o governo informou que será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses. “O auxílio emergencial não precisava ter sido interrompido, bastaria um decreto prorrogando o estado de calamidade pública e já poderia estar sendo pago”, observou.

O que muda com a PEC Emergencial?

A PEC 186/19 estabelece que, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%, entrarão em cena uma série de restrições que visam, basicamente, controlar as despesas com funcionalismo público, como a proibição de reajustar salários e promover concursos. Essas restrições são conhecidas como “gatilhos”. O texto autoriza os estados e municípios a acionarem os mesmos gatilhos que a União se atingirem o limite de 95% nas suas contas. Se optar por não acioná-los, ficarão impedidos de obter empréstimos com aval da União ou de renegociar suas dívidas.
Sobre a criação de novos cargos, por exemplo, os órgãos poderão abrir concurso somente para reposição de postos vagos, assim como ocorre nos estados submetidos à Lei Complementar 173/2020 e ao Regime de Recuperação Fiscal. Tais vacâncias podem ser provenientes de aposentadorias, mortes, exonerações e desligamento em geral. O governo alega não ser permitido a realização de concursos, a partir da criação de cargos, porque representaria aumento de despesa com pessoal.
Aumento e reajustes também estão vedados a não ser que determinado por ordem judicial. A PEC 186 agrava o que já era inaceitável e a estagnação salarial atinge igualmente aposentados, pensionistas e servidores que estiverem nos padrões iniciais ou intermediários da carreira. “As novas regras penalizam o país e reduzem, cada vez mais, o poder de compra dos servidores, ao vetar reajustes em um momento que está difícil comprar até o gás de cozinha”, avaliou a secretária de Comunicação do Sindeducação, Ana Paula Martins.
Apenas as promoções e progressões dos servidores públicos ficaram asseguradas, graças ao trabalho realizado pelos opositores ao governo que conseguiram desidratar o texto original, que pretendia também congelar as progressões de carreira, uma vitória apenas parcial, pois o texto aprovado no congresso é um mais marco negativo no combate à desigualdade social no país e um ataque gigantesco aos serviços públicos e aos servidores, inclusive aos que estão na linha de frente ao combate da covid-19.
“A PEC 186, recém aprovada, é mais um passo rumo ao desmonte do país, o próximo capítulo dessa triste história é a Reforma Administrativa – PEC32/2020, que pretende acabar com a estabilidade no serviço público. É preciso urgente, que a população entenda que se, não se frear essa reforma, o Brasil não terá mais serviços públicos de atendimento à população, a pandemia vem mostrando a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e o maior contingente de servidores públicos está nas áreas da Saúde e da Educação. Esse contingente de servidores será prejudicado pela reforma. Mais uma vez, nós servidores, vamos pagar um alto preço”. finalizou Ana Paula Martins.

___________

IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO