Governo municipal envia documento em resposta às demandas da pauta de reivindicações/2016

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Nos últimos meses, o Sindeducação – gestão Renovar e Avançar na Luta, tem persistido na luta pelo cumprimento da data base/2016; por melhores condições de trabalho e a revitalização do espaço escolar – diante do caótico cenário de gerenciamento governamental – em que tudo o que se tem – é um prefeito despreparado, inoperante e descompromissado com a educação.

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 17 de fevereiro, a categoria definiu o percentual de 13,68% para reajuste/2016. Em seguida, já sob a gestão do secretário Moacir Feitosa, foram iniciados os trabalhos da mesa de negociação – entre governo e a comissão de professores.

Em quase três meses, a Secretária Municipal de Educação (SEMED) se reuniu – apenas – por quatro vezes com a categoria para discutir a pauta de reivindicações 2016.

Panorama de Resposta da gestão municipal

Por meio de ofício, a SEMED pontuou criteriosamente os itens da demanda requerida pela categoria de professores municipais e, desta forma, acentuou as medidas reguladoras.

Para segurança nas escolas, o secretário Moacir expôs que, já há vigilantes armados atuando no período noturno, entretanto, o turno diurno ainda permanecem desassistidos e, segundo o titular da pasta, está “tramitando” um processo licitatório para contratação desse efetivo. Outra lacuna no regimento resolutivo da SEMED é que a vigilância durante a noite é realizada em 104 unidades escolares – ou seja – não atinge a totalidade do quantitativo de escolas da rede, que somam 281 escolas.

Sobre a recuperação de infraestrutura do espaço escolar foram citados – somente – a recuperação imediata, previstas para esta semana, de duas escolas: U.E.B Luís Viana e CIEP, tendo em vista que quase 90% das unidades escolares municipais estão em situação caótica.

Um ponto positivo foi o cumprimento dos direitos estatutários – o qual foi conquistado pelo Sindeducação na Justiça, porém, não foi respeitado pela prefeitura de São Luís; e após várias e insistentes notificações do sindicato, o secretário Moacir formalizou a efetivação desses direitos, no que tange a gratificação de difícil acesso, gratificação por titulação, progressão horizontal e vertical; e também, a cobrança de previdência (IPAM) sobre 1/3 férias deixará de ser descontado do salário dos professores.

O documento explicita nitidamente que a atitude do governo municipal em corresponder a algumas demandas da pauta de reivindicações/2016 é com o ÚNICO intuito de – NO CASO DE DEFLAGRAÇÃO DE UMA GREVE – apresentar para a Justiça um relatório de ações implantadas e que estão em curso, para, de fato, conquistar uma decisão liminar que declare a greve dos educadores ilegal.

A Prefeitura estaria vagarosamente implementando as melhorias já solicitadas pelo Sindeducação, Ministério Público e Justiça, com a intenção ardilosa de inviabilizar um movimento legítimo de greve da categoria. “Por isso o governo antecipa ações de estruturação e saneamento dos problemas, e deixa a pauta salarial da categoria “de lado”, tudo uma armação contra os educadores”, denunciou a presidente Elisabeth Castelo Branco.

Mesmo já tendo recebido, só em 2016, do FUNDEB, a quantia de R$ 95 milhões de reais, montante que totalizado ao final do ano promete superar os 300 milhões recebidos pelo município de São Luís em 2015, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior parece querer utilizar o recurso em outra ação que não seja nos proventos da categoria.

SEGUE EM ANEXO OS OFÍCIOS

OFICIO SEMED

OFÍCIO SEMED 2

OFÍCIO SEMED 3

 

 

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