Em Brasília (DF), a Frente Norte/Nordeste em Defesa dos Precatórios do FUNDEF reuniu-se, nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, para tratar sobre a valorização do magistério e a vinculação de 60% dos precatórios para o Magistério. A medida é objeto30 de ação no Supremo.
O deputado federal pelo Estado de Alagoas, João Henrique Caldas, integrante da Frente, participou da reunião que apresentou ao presidente da Suprema Corte o documento com exposição de motivos à luz da Constituição Federal e da Lei do Fundef/Fundeb, justificando o pleito dos educadores do país para recebimento dos recursos.
De acordo com o parlamentar, o presidente do STF reconheceu a relevância da discussão dessa matéria. Na avaliação de Caldas, o encontro foi positivo. “A reunião foi muito proveitosa. Nós demos ciência ao presidente do STF, e ele revelou também a importância desse tema e nos deixou a mensagem de que essa pertinência será levada em consideração e que vai se debruçar sobre o assunto. Nós cumprimos, hoje, com a nossa missão, e a gente não para! Estamos, agora, esperando a decisão do Tribunal de Contas da União, assim como vamos permanecer vigilantes ao STF”, informa.
Presente à reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará – APEOC, Anizio Melo, se mostrou otimista com a receptividade do ministro. “O presidente Dias Toffoli foi muito atento e receptivo às argumentações proferidas pela comissão e o deputado JHC, que fizeram um histórico da luta desenvolvida pelas entidades representativas da classe, bem como da atuação sindical e parlamentar que vem atuando para impedir o desvio de aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef”, ressalta.
FRENTE – A Frente Norte/Nordeste é integrada pelas entidades sindicais destas regiões e por suas assessorias jurídicas. Conta, ainda, com atuação enérgica do Deputado JHC, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com membros dos Conselhos da Ordem dos Advogados do Estado do Maranhão (OAB-MA), e forma junto com o Sindeducação e outras entidades de representação dos professores, a Frente de Defesa e Valorização dos Profissionais do Magistério e da Advocacia – MA.
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO LUÍS – Agora, a próxima mobilização será em São Luís – MA, onde acontecerá a Audiência Pública: Os Desafios da Educação Pública, no próximo dia 13 de dezembro, com o objetivo de discutir o direito do magistério aos precatórios do Fundef e Educação Democrática, e provocar a criação de uma frente parlamentar em defesa dos professores. A presidente do Sindeducação tem participado de vários momentos de discussão nas capitais brasileiras, e vem liderando o movimento interestadual. O evento na capital maranhense, que conta com a organização do Sindeducação, da Frente de Defesa e Valorização dos Profissionais do Magistério e da Advocacia, e com o Sinproesemma, reunirá várias lideranças sindicais Norte/Nordeste e autoridades do Estado.
A profª Elisabeth Castelo Branco reforça a integração dessas frentes e o próximo passo na luta pelo Fundef. “O envolvimento de todos os atores interessados fortalece e energiza os trabalhadores da educação em prol da garantia do direito da classe. Sabemos que este é um pleito de duas vias: a judicial e a política, por isso a unidade, a organização e a troca de experiências são fundamentais na consolidação do movimento Pró-Fundef. O nosso próximo encontro será em São Luís – MA, em uma Audiência Pública que será realizada no dia 13 de dezembro. A presença de todos é indispensável! A luta não pode parar! Ninguém solta a mão de ninguém!”, frisou a líder sindical.
Relembre:
Com informações da CNTE.
