Receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), repassado à Prefeitura de São Luís, cresceu 7,3% no primeiro trimestre de 2019, se comparado ao mesmo período de 2018. A administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que tem Moacir Feitosa como secretário de Educação, recebeu R$ 117,3 milhões de reais para aplicação na Educação Pública municipal. O valor recebido no mesmo período de 2018 foi de R$ 109,3 milhões. Os dados constam de relatório emitido pelo site do Tesouro Nacional, nesta segunda-feira, 15 de Abril.
Do total, cerca de 40% desse valor deveria ser aplicado em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Repasse alcançou R$ 117,3 milhões no 1º Trimestre – 2019. Relatório está disponível no site do Tesouro Nacional.
Apesar do crescente volume de recursos, a Secretaria de Educação – SEMED não tem reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização de material didático; reformas emergenciais, dentre outros. Diversas escolas da Capital ainda não iniciaram o Ano Letivo de 2019, por falta de condições mínimas de funcionamento, outras, iniciaram de forma precária e superlotada, como é o caso da UEB Anjo da Guarda, com mais de 35 alunos de 6 a 11 anos, por sala.
Problemas que vão desde questões sanitárias, como é o caso da UEB Dom Delgado (Vila Cascavel), com relatório da Vigilância Sanitária condenando a higiene do prédio, que também ameaça desabar e foi interditado pelo Corpo de Bombeiros. Na UEB Camélia Viveiros (Coroado), durante as chuvas, goteiras fazem surgir uma “cachoeira” na parte interna da escola.
Somente no último mês de Março, os cofres da Prefeitura de São Luís foram agraciados com o montante de R$ 28,3 milhões de reais do principal fundo nacional de manutenção da Educação Básica, o que corresponde a um crescimento de 5,9%, se comparado ao mês de Março de 2018, quando a administração recebeu R$ 26,7% milhões. Além desse, existem outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financiam, por exemplo, o transporte, a merenda escolar, construção de bibliotecas nas escolas, dentre outros.
Mês de Março (2019) rendeu R$ 28,3 milhões de reais do FUNDEB à Prefeitura de São Luís.
Para a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, os números comprovam o volume crescente de repasses da Educação Pública para a Prefeitura de São Luís, mas, em contrapartida, a sociedade não tem visualizado onde exatamente tais recursos estão sendo empregados. “A receita cresce quase 10%, mas não há um planejamento para ações de reforma das unidades escolares, por exemplo, que estão deterioradas, resultado dos quase sete anos de Governo Edivaldo Holanda Júnior”, pontuou a sindicalista.
OUTRA PARTE – Ainda de acordo com a dirigente, o mesmo ocorre com a outra parte do recurso, os 60%, que deveriam servir para garantir o reajuste do Magistério, que está há três anos com os salários congelados. O prefeito não cumpre a Lei Nacional do Piso, e não repassa o reajuste da categoria”, denunciou Elisabeth Castelo Branco.
Além dos 4,17% de reajuste da Lei do Piso em 2019, os educadores cobram 17,46% de perdas salariais ao longo da gestão do prefeito Edivaldo.
A prefeitura também não vem cumprido o pagamento dos direitos estatutários da categoria, que tem ajuizado ações de obrigação de fazer, na Justiça, por meio do Sindeducação.
PREVISÃO – Segundo levantamento da Confederação Nacional do Municípios (CNM), o repasse do FUNDEB para São Luís, neste ano, será de R$ 351 milhões de reais. Apesar de vultuoso volume de verbas, a Educação Municipal vai de mau a pior, com uma gestão que busca mascarar a realidade dos problemas de infraestrutura e a falta de valorização dos profissionais de Carreira do Magistério. Segundo dados oficiais do Portal do Tesouro Nacional, a estimativa de repasse do FUNDEB para São Luís, em 2018, seria de R$ 334 milhões de reais; mas a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu um volume maior de recursos, na ordem dos R$ 357,6 milhões de reais.
Imprensa Sindeducação.
