A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, e o advogado Marinel Dutra, representando a Frente de Defesa e Valorização dos Profissionais do Magistério e da Advocacia, participaram de uma audiência pública interestadual, na cidade de Maceió, em Alagoas, na tarde desta terça-feira, 30/10.

O evento fora articulado pelo deputado federal João Henrique Holanda Caldas, conhecido como JHC (PSB/AL), com o objetivo de reunir lideranças sindicais de todo o Nordeste, órgãos de fiscalização e controle, gestores, professores e dos três poderes, para discutir sobre a destinação correta dos precatórios do Fundef, com a garantia do direito dos professores aos 60% dos precatórios do Fundef. Contudo, os órgãos de fiscalização e controle não mandaram representante.

Participaram da mesa o Deputado JHC – Terceiro Secretário da Câmara dos Deputados e Coordenador da Comissão Externa – Fundef, na Câmara dos Deputados; – Vereador Cidário Santos – Presidente da Câmara de Vereadores de Igreja Nova/AL; Sra. Elisabeth Castelo Branco – Presidente do Sindeducação; Dr. Marinel Dutra – representante da OAB-MA; – Sr. Hugo Wanderley Caju – Presidente da AMA; – Sr. Claudivan Costa – Secretário de Controle Externo de Alagoas; Manolys, advogado Sinteal, Carro Veio, Prefeito de Jacuípe, Emanuella Moura, Prefeita da Barra de Santo Antônio – Sra. Rilda Maria Alves – Presidente da CUT Alagoas; Alfredo Moura – Vereador; Sr. Walter Laranjeiras – Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/AL; Izac Ferreira – Secretário de organizações e políticas sindicais da CUT/AL. – Sra. Maria Consuelo – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas -SINTEAL; – Sra. Josefa Vieira – Professora de Marechal Deodoro e representante da classe.

Além da ampla discussão provocada pelo deputado, também foram analisadas as decisões mais recentes da Justiça acerca da matéria, assim como foram definidas novas ações de resistência.

JHC vem sendo a voz expressiva em defesa dos professores na Câmara Federal. O parlamentar criou uma Comissão Externa para fiscalização dos recursos do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como coordenador da Comissão Externa, o deputado tem ampliado as discussões e proposições nas diversas esferas representativas, no intuito de garantir o rateio dos precatórios do Fundef, conforme determina a Lei 9.424/96 (Lei do Fundef), além de ser autor de um projeto de Lei que pleiteia 80% do Fundeb para os profissionais da educação.

Respaldado pela clara interpretação do dispositivo legal, o parlamentar vem contrapondo os equívocos apresentados pelos órgãos de fiscalização e de controle. “Conseguimos desde o início conter uma onda que estava se criando de que era vedada a vinculação dos 60%, ou seja, era proibido pagar o direito do professor”, disse JHC. O parlamentar afirmou, ainda, que irá dialogar com cada prefeito no intuito de conquistar apoio à causa.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, explica que “no ano em que o Fundef entrou em vigor, a União deveria repassar para estados e municípios o equivalente a R$ 3,2 bilhões de reais, e só nos primeiros anos do Fundef passou apenas R$ 800 milhões. Veja como a queda foi grande. Durante dez anos, a verba que deveria chegar para os professores, não chegou, prejudicando os recursos destinados para a educação e salários dos profissionais do magistério. Então, é por essa luta que estamos tentando resgatar o golpe propagado pela União. Para consolidar esse direito que foi retirado de nós, temos que continuar com esse processo de mobilização”.

Alguns municípios de todos os estados do Nordeste já receberam os precatórios do Fundef, entre eles: Bahia, Ceará, Alagoas e outros. Na contramão do que referenda a Lei do Fundef, vários gestores públicos estão aplicando a verba de forma indiscriminada e sem transparência, excluindo os profissionais da Educação, que por direito também devem ser ressarcidos pelas perdas sofridas. Para combater essa política preconceituosa contra a classe, os sindicatos e representantes públicos precisam estar vigilantes a essa prática, fiscalizando e chamando a atenção dos prefeitos para a destinação correta dos precatórios.

A audiência consolidou um marco histórico na luta dos trabalhadores do Brasil! Mais de dois mil professores de todos os estados do Nordeste lotaram o Teatro Gustavo Leite, Centro de Convenções, Maceió/AL, e irmanados em defesa da garantia do direito dos professores mostraram a força da consciência de classe, com organização e mobilização do povo nordestino.

“O momento foi muito importante para o crescimento e consolidação do movimento de resistência”, ressaltou a professora Graça Lima de Maceió.

“Temos que manter uma articulação maior, envolvendo todos os parlamentares que compõem a comissão, para que cada Estado faça esse trabalho de fortalecimento junto aos municípios. É necessário diálogo permanente”, frisou a profª Elisabeth Castelo Branco.

“Defender o professor em nosso país, eu sabia que era difícil. Mas quando eu entrei para defender os precatórios, criei e comecei a liderar a Comissão, eu percebi que além de ser difícil, é angustiante, pois é visível o drama vivido por cada um de vocês, por estarem ali por vocação, fazendo um trabalho brilhante e muitas vezes são criminalizados por pessoas que se quer conhecem a condição do que é ser um professor todos os dias neste país. Esta nação só estará essencialmente preparada para ser um país desenvolvido quando ela entender a importância do professor’, ressaltou JHC.

No intuito de fazer um grande movimento pró-Fundef e conquistar mais força a nível nacional, os professores deliberam o Dia D de Luta em todo o Nordeste, com a perspectiva de levar o ato à Brasília para pressionar os poderes executivo e legislativo, assim como os órgãos de controle.

O advogado Marinel Dutra agradeceu a iniciativa do deputado JHC. “Parabenizo ao deputado por encampar essa luta pela educação, em que o único objetivo é a valorização dos profissionais do magistério. Que a sua atuação seja espelho para os parlamentares de todo o Brasil”, disse.

Ao fim, a profª Elisabeth convidou JHC para uma audiência pública em São Luís para, assim, dar continuidade às discussões e intensificar a mobilização na região.

Com o discurso forte e inspirador, a presidente do Sindeducação foi ovacionada pela plateia.

Profª Elisabeth e Dr. Marinel se posicionaram na audiência interestadual. Veja no link:

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