Faltando pouco mais de um ano para o FUNDEB atual (Lei n.º 11.494/2007) encerrar sua vigência, a Prefeitura de São Luís contabiliza o montante de R$ 316,5 milhões de reais recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ao longo de 2019, de janeiro ao mês de outubro. Os dados constam de relatório emitido nesta quinta-feira, 28, pelo Tesouro Nacional.

Somente no mês de outubro foram repassados R$ 26,9 milhões aos cofres da prefeitura. Com a crescente evolução de repasses do FUNDEB para a Educação Pública da Capital, o montante deve superar a marca dos R$ 357,6 milhões recebidos pela gestão Edivaldo Holanda Júnior em 2018.

Por lei, a verba deve ser aplicada para pagamento dos salários dos Profissionais do Magistério e para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), mas o Município de São Luís não tem sido transparente na utilização desses recursos. O município utiliza o percentual mínimo de aplicação da verba para pagamento de professores, 60% do total.

Dados constam de relatório emitido pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 28.

Os educadores da Capital estão há mais de três anos sem reajuste, e acumulam perdas salariais de 21,63% na gestão Edivaldo Holanda Júnior (2014 – 2019). ”O reajuste nacional da Educação, de 4,17%, aprovado pelo Governo Federal ainda não foi cumprido por São Luís”, lamenta a professora Nathália Karoline, dirigente sindical.

Desse total, o município tem obrigação de investir 40% em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.

O Sindeducação critica a forma como se dá a utilização desse recurso, que é tão importante para a Educação Pública. “É uma verdadeira caixa de pandora a forma como são utilizados esses recursos em São Luís”, lamentou a professora Elisabeht Castelo Branco.

Só em outubro foram quase R$ 27 milhões para a Prefeitura de São Luís.

Apesar do volume de recursos repassados para a gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior aplicar na Educação Pública da Capital, a infraestrutura de quase 100% das escolas necessita de reparos e/ou reformas gerais urgentes. Em Outubro, por exemplo, o forro de PVC de uma das salas da UEB Honório Odorico Ferreira – Educação Infantil, localizada em Tajipuru, Zona Rural de São Luís, desabou. Leia AQUI.

CORREÇÃO – No último fechamento, os dados apontavam que a Capital maranhense havia recebido pouco mais de R$ 6,9 milhões do FUNDEB em setembro. Atualizado, os dados indicam R$ 27,7 milhões de reais repassados. Com a atualização, o dinheiro que já foi recebido ao longo do ano pela Prefeitura, supera os R$ 300 milhões.

Imprensa Sindeducação.