FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO | Repasse do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís bate recorde em 2019

Foram arrecadados R$ 385,5 milhões; o maior valor da série histórica.

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para a Prefeitura de São Luís, em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões de reais do FUNDEB, que representa um crescimento de quase 10% na receita em relação aos cálculos da confederação dos municípios.

Na série histórica São Luís recebeu R$ 327 milhões de FUNDEB em 2017, e em 2018 foram outros R$ 352,6 milhões do maior fundo de financiamento da Educação Pública brasileira, repassados aos cofres da atual gestão.

Repasse do FUNDEB para São Luís cresceu cerca de 10% em 2019. (Fonte: Tesouro Nacional).

Apesar do crescimento, a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que tem Moacir Feitosa como secretário de Educação (SEMED), impõe uma política de arrocho salarial aos professores, com perdas salariais que alcançam 17,46%. Além disso, não implantou os direitos estatutários de 2018/2019 dos professores, previstos no Estatuto do Magistério – Lei 4.931/2008.

Segundo dados do Sindeducação, cerca de 6 mil professores têm um ou vários direitos em atraso a receber, que resultaram no ajuizamento de processos judiciais que cobram retroativo desses benefícios, referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Em dezembro/2019, foram repassados aos cofres da Prefeitura de São Luís quase R$ 40 milhões de reais. (Fonte: Tesouro Nacional).

O PCCV alcança todos os professores que exerçam as funções de docência e suporte pedagógico, e que tenham iniciado na Carreira por meio de Concurso Público, estabelecendo linhas ascendentes no processo de valorização dos profissionais, com estrutura, organização e definição claras. Os quase 700 professores contratados por meio de Seletivo (precariamente, e que a SEMED insiste em manter, apesar de uma imensa fila de aprovados no último concurso), não são alcançados pelo plano.

O FUNDEB é um conjunto de “poupanças” das 27 unidades da Federação (os 26 estados e o Distrito Federal). Cada um deposita 20% da arrecadação de impostos vinculados à educação – ou seja, impostos que devem ser destinados à educação, segundo a lei.

Nas contas da CNM, São Luís deveria receber no ano passado R$ 351,1 milhões, mas acabou totalizando R$ 385,5 milhões, o que, na avaliação do Sindeducação, reflete o crescimento econômico e o aumento no recolhimento de impostos na Capital. “O FUNDEB é composto por uma cesta de impostos, e o crescimento no repasse do fundo é diretamente proporcional ao crescimento econômico de municípios e estados, pois a complementação da União corresponde a apenas 10% do valor arrecadado”, frisa a professora Elisabeth.

Clique Aqui para acessar o documento completo.

A Prefeitura de São Luís passou os últimos anos sustentando que gasta todo o recurso do FUNDEB (60%) com despesa de pessoal e encargos do Magistério. Em abril de 2019 argumentou por meio de ofício do Comitê Gestor Financeiro: “O Brasil passa por um período de incertezas econômicas, as quais são noticiadas diariamente nos veículos de comunicação, e isso pesa fortemente nas relações da arrecadação do Município, e nas transferências legais feitas pelo Estado e pela União, e podem afetar o resultado da realização da receita municipal”.

Para a diretoria do Sindeducação, os argumentos da prefeitura são contraditórios, pois além dos números do FUNDEB comprovarem o crescimento no recolhimento dos impostos, a Lei Orçamentária Anual – LOA prevê um percentual mínimo de reajuste para os servidores municipais, fato ignorado pelo Comitê Gestor Financeiro. “A LOA é bem clara nesse ponto, até porque há que se prever que o município tenha capacidade de uma projeção econômica e uma melhora na sua capacidade financeira”, frisa a sindicalista.

Apesar do posicionamento oficial, é notório que a arrecadação do município cresceu entre os anos de 2017 e 2019, mas a administração trabalha com o discurso de ‘terra arrasada’”, pontua a presidente.

DIVISÃO DO FUNDO – A Capital maranhense utiliza o percentual mínimo do FUNDEB para pagamento dos profissionais do Magistério: 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo). Mas não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores, a exemplo do que acontece em várias capitais e municípios brasileiros, que investem de 80% a 90% na folha do Magistério.

Os outros 40% devem ser aplicados nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.

Apesar do crescente volume de recursos, a Secretaria de Educação – SEMED não tem reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização de material didático; reformas emergenciais, dentre outros. Várias escolas da Capital estão sem professores de diversas disciplinas; sem condições mínimas de funcionamento, com problemas que vão desde questões sanitárias a falta de material didático. Em Outubro, por exemplo, o forro de PVC de uma das salas da UEB Honório Odorico Ferreira – Educação Infantil, localizada em Tajipuru, Zona Rural de São Luís, desabou. Leia AQUI.

Em novembro, crianças do 1º ao 5º ano da UEB São Sebastião, localizada no Bairro de Fátima, foram despejadas da escola pelo dono do prédio onde funciona a unidade escolar, que estava há quase 4 anos sem receber o pagamento do aluguel. “Não é só pelos quase quatro anos de atraso no pagamento do aluguel; mas pela falta de condições estruturais que colocam em risco a vida das crianças, e pelo abandono da Prefeitura de São Luís e Secretaria de Educação”, justificou o proprietário ao lacrar os portões da escola com cadeados. Leia AQUI!

Imprensa Sindeducação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *