A Frente Norte/Nordeste pela Educação e entidades sindicais parceiras, realizam no próximo dia 22, o Seminário “Financiamento da Educação Pública: Precatórios do FUNDEF e Novo FUNDEB”. O evento, que conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, ocorrerá a partir das 8h no auditório Alberto Abdalla, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, bairro Cohama, em São Luís.
Já confirmaram presença os palestrantes e deputados federais João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB-AL) e Idilvan Alencar (PDT/CE); os dirigentes sindicais Heleno Araújo, presidente da CNTE, e Anizio Melo, presidente da APEOC/Ceará; e o advogado, membro do Coletivo Jurídico, João Ricardo Xavier, de Pernambuco.
Dirigentes do Sindeducação São Luís; Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão – FETRACSE; e Federação dos Trabalhadores no Ensino e Serviço Público do Sul do Maranhão – FETESPUSULMA, integram a comissão organizadora, que espera mobilizar, no dia do evento, cerca de 500 professores e lideranças sindicais de todo o Estado do Maranhão.
“Já iniciamos a mobilização em São Luís visitando diversas escolas nesta segunda-feira (4); e no interior do Estado, dirigentes da FETRACSE e FETESPUSULMA também mobilizam as caravanas para o nosso seminário”, ressaltou a professora Nathália Karoline, dirigente do Sindeducação e membro da comissão de organização.
A Frente Norte/Nordeste pela Educação foi lançada no dia 13 de Dezembro de 2018, em São Luís, e tem buscado, nas duas regiões que atua, aglutinar forças para a subvinculação dos precatórios aos profissionais do Magistério. A frente também luta por um Novo FUNDEB, permanente, amplo e com maior participação da União.
Ao longo de 2019, sindicatos dos estados de Alagoas; Bahia; Paraíba; Pernambuco; Ceará; Pará e Maranhão aderiram à frente, realizando plenárias de mobilização dos profissionais da Educação.
A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, frisa que a expectativa é que o seminário transborde informação de qualidade, e muita motivação para a luta dos profissionais da Educação em 2020, atualizando os trabalhadores sobre as formas de conquista dos valores dos precatórios, linhas de ação e judicialização, além do decisivo debate sobre o novo Fundeb. “Realizaremos um grande seminário para discutirmos os precatórios, Novo FUNDEB e outras questões atuais, e os nossos palestrantes certamente irão aprofundar nosso debate nesses temas”, explicou.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Trata-se de parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos Estados e Municípios que receberam ou deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, entre os anos de 1998 a 2006. A cada ano, o Governo Federal editava um Decreto com valor mínimo para investimento nos estudantes do ensino fundamental, mas essa quantia per capita sempre ficou abaixo do que determinava a legislação. Em dezembro de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional no 14 e a Lei 9.424, instituindo e regulamentando, respectivamente, o FUNDEF. A partir de 2006 essas normas deram lugar à Emenda 53 e à Lei 11.494, que criaram o Fundo da Educação Básica – FUNDEB.
O FUNDEF e agora o FUNDEB reservaram parte dos impostos constitucionalmente vinculados à educação para os fundos públicos, devendo 60% do montante serem destinados ao pagamento dos profissionais do magistério e parte dos 40% restantes aos funcionários da educação. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do FUNDEF na educação, porém ficou pendente decidir a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do FUNDEF e agora a do FUNDEB.
FUNDEB ATUAL – Por lei, o Fundeb atual tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015.
A CNTE apoia a PEC 15/15, mais avançada, e destaca, dentre outros, o esforço em alocar novos recursos para a educação e o FUNDEB; o compromisso do Estado, dos órgãos de controle institucional e participação social nas políticas educacionais; e o aperfeiçoamento de mecanismos do atual FUNDEB, ampliando direitos, dentre outros.
Caso o FUNDEB não seja renovado, a Educação Básica seja gravemente afetada, com problemas que vão desde a infraestrutura das escolas ao fim do piso nacional dos professores.
Imprensa Sindeducação.
