Na semana passada, o governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao modelo em todo o país. A pasta enviou comunicado aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que será necessária uma atenciosa transição das atividades, com o objetivo de não comprometer o cotidiano das escolas.
O assunto gerou muitas dúvidas e até mesmo compartilhamento de Fake News. Entenda o que acontecerá:
Todas as escolas cívico-militares deixarão de existir?
Não. Terá fim apenas o modelo para as escolas cívico-militares que são vinculadas ao Pecim. Colégios que são ligados a programas estaduais ou municipais continuam em vigor. Isso porque os governadores e prefeitos têm autonomia, segundo a legislação.
As escolas militares acabarão?
Não. Os colégios militares são mantidos pelo Ministério da Defesa ou pela própria Polícia Militar — ou seja, não estão relacionados ao MEC. Neles, o currículo pedagógico e toda estrutura escolar são definidos pelos militares.
Militares ganham mais que os (as) professores (as).
De acordo com o ministro Camilo Santana, o Pecim foi uma política criada pelo governo passado que tentou aplicá-la com uma lei, que foi enviada à Câmara Federal e que foi considerada inconstitucional. Por não ter sido aprovada por lei, foi criado por meio de um decreto presidencial. “Não está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nem tem previsão legal para isso”, declarou o ministro.
A disparidade salarial entre militares e educadores foi outro ponto apontado pela equipe técnica do MEC. “Você tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$ 4,5 mil, R$ 5 mil, e você traz um aposentado militar para ganhar R$ 9 mil, fora seu salário”. O MEC diz que o programa gastou a verba para pagamento dos militares, mas para programas o empenho não chegou a 1%.
Porque então acabar com o Pecim, de acordo com o MEC?
Apenas pelo desvio de finalidade do Exército. O MEC argumentou que para o atual governo, vulnerabilidade é tema de política social, não militar. Para o ministério, “causa espanto” a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar. Um dos critérios para que as escolas participassem do Pecim é que elas estivessem em uma região de vulnerabilidade social.
