No último dia 13 de Maio de 2022 foram aprovadas a Lei 7001/2022, que garante a atualização do piso salarial para os professores de nível médio e também a Lei 7002/2022, que trata sobre a concessão de reajuste salarial, de 10.06%, para os professores de nível superior, proposta firmada no acordo entre o Sindeducação com a Prefeitura de São Luís durante a audiência do dia 6 de maio no Ministério Público do Maranhão, na presença dos titulares das Promotorias de Educação.

Ficou acordado nos termos que a Prefeitura de São Luís faria a implantação deste percentual após a aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal e a publicação da Lei, ou seja, neste mês, porém a Prefeitura de São Luís já sinalizou que o reajuste não entrará na folha de pagamento de maio, que já está, segundo foi informado em nota, fechada.

O Sindeducação informa a todos que essa implantação depende muito mais da boa vontade da gestão municipal do que do processo de fechamento de folha de pagamento, pois o prefeito Eduardo Braide tem como garantir que a implantação desse reajuste seja ainda neste mês. Reforçamos a todos que o Sindeducação já enviou ofício, tanto para a Semed, quanto para Prefeitura de São Luís indicando que há possibilidade do reajuste ser pago em folha suplementar.

O retroativo ao mês de janeiro, segundo os termos do acordo, deverão ser pagos em 2 parcelas no mês de julho e agosto, mesmo que na lei aprovada esteja sinalizado que as parcelas serão em 5 vezes.

O Sindeducação reafirmou em documento remetido ao MP-MA que a Prefeitura de São Luís deve cumprir o acordo de pagamento das 2 parcelas no meses de julho e agosto, inclusive a própria Semed já publicou uma nota confirmando os meses e que as parcelas do retroativo será conforme o acordo.

Neste ofício a entidade cobra da Prefeitura de São Luís a alteração no texto da lei para que esteja de acordo com o que foi firmado em audiência.

Vamos continuar firmes, a greve está suspensa e estamos cobrando, por meio do MP-MA, de que aconteça a continuidade da mesa de negociação para assim avaliarmos a ampliação do reajuste, que respeite o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Lembrando que a responsabilidade de qualquer descumprimento do PCCV, que ocasiona o achatamento dos salários dos professores e das professoras de nível superior é totalmente do prefeito Eduardo Braide e, mesmo toda a categoria se disponibilizando a fazer uma greve forte e intensa, uma das maiores nos últimos anos realizadas por servidores públicos no estado do Maranhão, nós sabemos que é possível sim essa valorização.