O Sindeducação e representantes da Frente de Defesa e Valorização dos Profissionais do Magistério e da Advocacia se reuniram com representantes da Defensoria Pública, na manhã desta terça-feira, 25, para requerer o apoio do órgão à luta dos professores municipais e advogados em defesa dos precatórios do Fundef.

A comissão foi recebida pelos defensores Jean Carlos Nunes e Cristiano Matos na sede da Defensoria Pública, localizada na Praia Grande. Os membros da Frente de Valorização apresentaram os argumentos legais e, também, pedagógicos sobre o direito da categoria de professores em receber 60% dos precatórios, conforme estabelece a Lei 9.424/96, e pela garantia dos honorários advocatícios.

O advogado Marinel Dutra reforçou o convite aos defensores para o ato público em defesa da garantia dos direitos dos professores e advogados, que será realizado amanhã, dia 26, com concentração na Assembleia Legislativa, a partir das 8 h. Ele explicou ainda que “[…] a nossa perspectiva é de sensibilizar os órgãos de controle para a discussão acerca do tema com os profissionais do magistério e advogados, para que possamos avançar. Agradeço aos defensores aqui presentes por oportunizar esse momento de debate  à causa”.

Para o defensor público Jean Nunes, a valorização dos profissionais do magistério é salutar. “Me agrada a perspectiva de valorização da educação e dos professores, tendo em vista que estes deveriam ganhar os maiores salários da República e, assim, teríamos um país diferente. Esse recurso, sem dúvida, irá impactar positivamente na educação pública e na valorização dos educadores. O pleito é legítimo e, especificamente sobre a pauta de hoje, iremos analisar a nota técnica expedida pela comissão para emitirmos uma opinião avalizada acerca da causa”, disse.

“O objetivo do encontro foi fomentar o diálogo com o órgão jurisdicional que defende o interesse social, assim como a educação das crianças e adolescentes, estabelecendo o entendimento e esclarecimento sobre esse pleito e, desta forma, conquistar mais um parceiro importante nesta luta. Estamos lutando por um direito concreto, conforme prevê a Lei do Fundef (9.424/96), tendo que enfrentar, mais uma vez, a política nacional de desvalorização do profissional do magistério e, agora, respaldada pelos órgãos de controle. Educação de qualidade se constrói a partir da valorização dos educadores”, ressaltou a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco.

Professores unidos na luta pelo Precatório do Fundef

No dia 26 de setembro, os professores municipais do Estado do Maranhão realizarão o “Dia D” pela luta dos precatórios do Fundef. O ato público está sendo organizado pela Frente de Defesa e Valorização dos Profissionais do Magistério e da Advocacia.

As representações sindicais da classe de professores dos municípios do Estado do Maranhão vêm pleiteando a divisão dos precatórios do Fundef em 60% para pagamento dos professores e 40% para a manutenção e desenvolvimento da educação. Em contrapartida, os gestores municipais, amparados pelo posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF), defendem a aplicação dos recursos somente para a manutenção da educação, excluindo os professores, e alguns prefeitos estão descumprindo a Lei 9.424/96, utilizando a verba para outros fins.

Diante da necessidade de organização para o enfrentamento, no mês de julho, sindicatos, federações, centrais sindicais e membros das comissões da OAB uniram forças e criaram a Frente de Defesa e Valorização dos Profissionais do Magistério e da Advocacia.  A comissão vem realizando manifestações em diversos municípios do interior do Maranhão, onde o tema também é debatido através de audiências públicas.

“Estamos promovendo várias discussões por todo o Maranhão no sentido de levar entendimento sobre a Lei do Fundef e a necessidade de mobilização dos profissionais do magistério. Após algumas atividades, decidimos realizar um grande ato na capital maranhense para chamar a atenção da sociedade e dos órgãos competentes à nossa luta pelo abono, que é direito do professor”, disse o advogado Marinel Dutra, coordenador da Frente de Defesa.

Para a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, este é o momento dos professores de todo o estado do Maranhão mostrar unidade. “É através da união e da força de todos os professores do Maranhão que vamos para mais um enfrentamento em prol da garantia dos nossos direitos. O Fundef também é direito do professor e não vamos abrir mão daquilo que nos pertence”, disse.

A expectativa é de reunir representações dos 217 municípios do Estado. Vários sindicatos já estão se organizando para o dia 26 de setembro, dia em que a Educação do Maranhão vai parar. “Vamos mobilizar todos os municípios maranhenses e fazer um grande ato aqui em São Luís. Com a nossa luta, na rua e nos tribunais, temos a certeza de que vamos atingir todos os nossos objetivos: garantir a divisão dos recursos do Fundef para quem realmente tem direito, os professores e a educação”, frisou a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

Os professores de todo o Maranhão estão convocados para o ato unificado em São Luís, onde, juntos, vamos realizar um grande ato de luta em defesa dos precatórios do Fundef. Traga a sua bandeira, sua força e seu grito!

Professores do Maranhão, juntos somos mais fortes!