O repasse realizado para a Prefeitura de São Luís referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no último mês de Julho, alcançou R$ 29 milhões de reais, totalizando, nos primeiros sete meses de 2020, a cifra de R$ 244, milhões de reais já recebidos pelo Município de São Luís. Segundo dados da Confederação Nacional do Municípios (CNM) são previstos, neste ano, o valor de R$ 408 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.
Apesar do volume de recursos, que tem sido repassado pela União respeitando o reajuste da inflação e os 12,84% do Piso Nacional do Magistério, os professores da rede não estão usufruindo do benefício em seus contracheques.
Relatório do Tesouro Nacional aponta repasse de R$ 244 milhões ao longo desse ano.
Segundo a presidente em exercício do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, professora Izabel Cristina Pinto Dias, ao contrário do que se esperava, que era o repasse dos valores à categoria de professores, o Município de São Luís, na atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, tem imposto aos educadores 32,15% de perdas salariais referente ao período de 2017 à 2020.
Esse recurso, segundo a SEMED, passou a ser administrado pela pasta da educação desde o ano passado (Julho/2019), mas a secretaria afirma que não tem autonomia para tratar de pauta financeira com a categoria. “A Administração Municipal passou os últimos quatro anos sem uma Política de Governo de valorização dos profissionais do Magistério, o que passa, necessariamente, pelo investimento no professor”, comenta a presidente do sindicato.
Em julho repasse foi de quase R$ 30 milhões.
“Os dados sobre onde e como a Prefeitura de São Luís gasta todo esse recurso é uma incógnita; mas as condições estruturais das escolas e a falta de reajuste e pagamento dos direitos estatutários 2020 (Progressões Horizontais) dos educadores, diz muito sobre o gerenciamento desse dinheiro. A pandemia desmascarou a gravidade dos problemas educacionais causados pela atual gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) à Educação Pública da Capital”, aponta a sindicalista.
Segundo dados do Sindeducação, cerca de 4 mil professores aguardam desde o abril, mês que deveria ser implantado, segundo o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, as progressões horizontais, o pagamento desse direito estatutário.
FRUSTAÇÃO – O Sindeducação denuncia que na atual gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o relacionamento do governo com a categoria tem sido “via de mão única”, no sentido de que há muita cobrança para a melhoria do ensino e dos resultados nas escolas, sem a contrapartida do poder público em garantir o cumprimento da Lei do Piso, do PCCV e a criação de uma Política de Valorização e Respeito dos Educadores.
“O Sindeducação tem sido obrigado a ajuizar ações em defesa desses direitos negados pela Prefeitura de São Luís. A última ação foi ajuizada na quarta-feira, dia 12, um Mandado de Segurança requerendo do Judiciário a implantação da recomposição salarial de 2,6%, objeto de lei, para todos os professores”, lembra a presidente do sindicato.
Do total já recebido, R$ 146,4 milhões de reais deveriam servir para pagamento de pessoal. São Luís utiliza o limite mínimo do Fundeb para pagamento dos profissionais do Magistério, cerca de 60% do recurso para professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional, em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, supletivo).
Além desse, existem outros programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financiam, por exemplo, o transporte, a merenda escolar, construção de bibliotecas nas escolas, dentre outros.
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Imprensa Sindeducação.
