A Câmara de Deputados, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate a proposta que permite que as universidades públicas brasileiras cobrem mensalidades de estudantes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 estava prevista para votação na terça-feira (24), mas foi retirada de pauta, por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP) e, claro, depois de uma forte mobilização de movimentos e entidades que representam professores (as) e estudantes de todo o país.

Devido às inúmeras críticas, os (as) deputados (as) aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois dessa audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.

A PEC 206/19 propõe instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas alterando os artigos 206 e 207 da Constituição Federal de 1988, que versam sobre os princípios e a autonomia universitária. A proposta muda o dispositivo do artigo 206, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e inclui um parágrafo no artigo 207, para que as instituições de ensino superior (IES) públicas passem a cobrar mensalidades, cujos recursos deverão ser direcionados para o custeio das IES.

Retrocesso

O Sindeducação explica que, na prática, a PEC abre caminho para a privatização das universidades públicas e a exclusão dos mais pobres na educação, verdadeiro retrocesso para um país que precisa ainda (e muito) discutir formas para ampliar o acesso à universidade pública – hoje apenas 21% da população brasileira, entre 25 e 34 anos, conclui o ensino superior no Brasil, percentual muito inferior se formos comparar com outros países da América Latina, como o México e Colômbia, por exemplo.

Mobilização

É importante manter a mobilização e que toda a sociedade, unida às entidades representativas, cobre um posicionamento dos deputados federais, com destaque para a bancada maranhense que é a favor de mais uma ação do governo federal – como se não bastassem os cortes de orçamentos destinados às universidades, à Ciência e pesquisas. No Sindeducação, além de pressionarmos para que os parlamentares votem contra a essa proposta, divulgaremos amplamente o nome dos que apoiam.

Lembre-se: a defesa por uma educação publica, gratuita e de qualidade deve ser feita por todos!