Em pauta: déficit de vagas nas escolas da rede pública municipal de São Luís
Na manhã desta quinta-feira (27), a diretoria do Sindeducação, atendendo convite da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente, participou de Audiência Pública que tratou sobre a falta de vagas nas escolas da rede pública municipal de São Luís. O evento, segundo seus organizadores, teve entre seus objetivos, envolver diversos atores, como o sistema de justiça, órgãos públicos competentes, secretaria municipal de educação esociedade civil para discutir estratégias que deem celeridade para a resolução para um dos maiores gargalos da educação do município de São Luís.
Estiveram presentes, além da nossa entidade, representantes da Câmara Municipal de São Luís, Assembleia Legislativa, do Ministério Público, Conselho Tutelar, líderes comunitários, sociedade civil e imprensa. A Defensoria Pública aguardava a presença do prefeito de São Luís e da secretária de Educação, Caroline Salgado, porém, a administração municipal encaminhou como representante a secretária-adjunta de Ensino, GusmaiaMousinho.
Enquanto a Defensoria Pública do Maranhão apresentou dados “construídos a várias mãos”, com números que impressionam: segundo um levantamento feito pelo Núcleo da Criança e Adolescente, houve um aumento na procura dos serviços da instituição por pais e responsáveis que não conseguiram vagas em unidades enquanto que, em 2022, a Defensoria registrou 34 atendimentos, em 2023 o número saltou para 45 casos. Já, os dados dos Conselheiros Tutelares, relativos ao início do ano, havia cerca de 1 mil crianças fora da escola, mas, após tratativas com a Semed, este número caiu para 400 alunos.
Mas, se os números chamam atenção, muito pior é o que foi apresentado pela Prefeitura de São Luís: neste ano 2 mil crianças ainda estão fora da sala de aula. A fala da secretária Gusmaia Mousinho causou muito estranhamento e desconforto aos presentes. Segundo ela, no ano passado, 90 mil era o número de alunos matriculados, neste ano são 86 mil e que, neste caso, se a Prefeitura atendia 90 mil em 2023, neste ano, consegue atender o número menor.
O defensor público Davi Veras, bem como todos os presentes, lamentou, primeiramente, sobre a postura da Prefeitura de São Luís, de não dar respostas quando se questiona sobre dados atualizados e plano de ação para garantir o direito à educação de milhares de crianças e adolescentes da capital maranhense. Hoje, por exemplo, a maior demanda por escolas concentra-se na área do Itaqui-Bacanga. O 1º e o 6º ano são as séries que a Prefeitura de São Luís não consegue abarcar toda demanda, o que, segundo a secretária Gusmaia Mousinho, deve-se ao fato de muitas escolas comunitárias estarem se descredenciando da rede e também que o Governo do Estado redefiniu sua responsabilidade, passando a cuidar dos anos finais do ensino fundamental e médio.
Em momento de fala, a diretora do Sindeducação, Dolores Silva lamentou que, em pleno século 21, com 35 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda se discute sobre a oferta de vagas, e que não há como avançar paraum segundo momento, de se garantir qualidade de ensino e condições pedagógicas, enquanto não se tem uma solução para este que é um problema que ainda afeta milhares de famílias. Dolores Silva também lembrou que, 40% do montante acordado com a União para o pagamento dos Precatórios do Fundef, será para que a Prefeitura de São Luís invista na educação.
Durante a Audiência Pública, a representante da Prefeitura de São Luís se ateve a apresentar de forma documentada como está o cenário no que diz respeito à construção de creches e as intervenções que estão sendo feitas nas escolas. Mas, como alertou o titular da 2⁰ Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, o promotor Lindonjonson Gonçalves da Silva: “pintar escolas” não é de fato um investimento na educação do município.
A diretora do Sindeducação Rosi Veloso, na oportunidade de parabenizar a Defensoria do Estado pela iniciativa, reforçou o convite às autoridades para que os momentos de escutas cheguem às comunidades, inclusive dentro dos espaços escolares. De acordo com a sindicalista, dessa forma sentirão o que é conviver em espaços inadequados, superlotados, sem fornecimento de profissionais para atender, inclusive crianças com deficiência, e, sequer, sem ventilação.
Já o diretor do Sindeducação, Joseilton Melônio, chamou atenção para a qualidade do ensino e permanência dessas crianças dentro da escola pontuando a merenda escolar que é fornecida na rede. De acordo com Joseilton, não há mais como se esperar providências, que é preciso, sim, que a Prefeitura de São Luís seja responsabilizada judicialmente, já que está negando um direito constitucional e sugeriu aos órgãos uma campanha de comunicação massiva que alerte os pais e responsáveis como devem proceder durante o período das matriculas on-line e quando a vaga é negada.
A Audiência Pública transcorreu durante mais de 5 horas onde conselheiros tutelares e sociedade civil relataram as dificuldades que enfrentam diariamente, sobretudo com a falta de respostas da Semed, e, entre os encaminhamentos, as demandas apresentadas por todos serão colocadas em um relatório oficial para que as instituições presentes (Defensoria, MP-MA, Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa) possam fiscalizar, fazer debates e dar andamento sobre o déficit de vagas e outras questões que possam garantir o acesso à educação.
