Educação rumo aos caos: PEC 55 do teto dos gastos públicos é aprovada pelo Senado

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A classe trabalhadora do Brasil sofreu um duro golpe nesta terça-feira (13), com a aprovação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos. 53 senadores votaram a favor da medida devastadora ao crescimento do país e aos direitos dos trabalhadores. Apenas 16 parlamentares foram contra a proposta perversa e descabida do governo do presidente Michel Temer (Confira aqui como votaram os senadores).

Antes de ser aprovada pelo Senado Federal, a PEC 55 tramitou pela Câmara dos Deputados, com a numeração 241, onde também foi votada e aprovada em dois turnos. Durante o trâmite nas duas casas legislativas, entidades sindicais, representantes de classes e estudantes de diversas categorias e partes do país foram às ruas protestar contra as decisões impetuosas do atual governo federal. Mas, as vozes da rua foram abafadas pelos que deveriam ouvi-las e defendê-las.

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública de São Luís (Sindeducação) também foi às ruas, nos dias 29 de setembro e 11 de novembro, dia da mobilização da Greve Geral Nacional, dizer não às medidas temerárias da PEC 55 e pedir respeito aos direitos conquistados pelos trabalhadores do Brasil. A entidade sindical repudia a proposta que fere os direitos trabalhistas, à Constituição Federal e ameaça o crescimento e desenvolvimento do país.

“O governo ilegítimo de Temer quer cercear os nossos direitos. A educação e saúde da nossa cidade e do nosso país estão precárias e precisam de investimentos, não de congelamento. Essa proposta é absurda e desrespeita os direitos da classe trabalhadora, alcançados há décadas com muita luta e coragem. É um retrocesso às conquistas alcançadas pelos trabalhadores”, evidenciou a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco.

Com o congelamento dos gastos públicos, setores da educação e da saúde, que já prestam serviços tão precários à população, devem entrar em colapso nas próximas duas décadas. Uma medida com impactos tão drásticos foi apreciada sem ponderar às necessidades do povo brasileiro, priorizando apenas acordos políticos e interesses próprios. A Emenda à Constituição Federal será promulgada na próxima quinta-feira (15), em sessão no Congresso Nacional.

Diante da conjuntura política atual, que caminha de forma contrária à ordem e ao progresso, ainda ecoa o som das notas de Renato Russo, dedilhadas no final da década de 70, mas ainda muito pertinente em 2016: “Nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”.

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