EDUCAÇÃO | Repasse do FUNDEB para São Luís mantém superavit e registra quase R$ 190 milhões em 2020

Relatório do Portal do Tesouro Nacional divulgado nesta sexta-feira, dia 12, aponta que o Município de São Luís já recebeu, neste ano, o montante de R$ 187,2 milhões de reais provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Mesmo com os repasses em dia, a Prefeitura de São Luís, – que deve receber R$ 408 milhões de FUNDEB até dezembro -, impõe uma política de arrocho salarial aos professores de Carreira do município, com perdas que alcançam 32,15%.

O percentual, negativo, foi acumulado na gestão do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que desde 2014 não dialoga com a categoria, e desde 2017 não cumpre o repasse do reajuste nacional do Piso do Magistério. Edivaldo Júnior passou todo o seu segundo mandato sem reajustar, ou mesmo recompor os salários dos professores.

Repasse do FUNDEB já alcançou R$ 187,2 milhões em 2020. Fonte: Tesouro Nacional

O Sindeducação frisa que além de não ter feito a gestão devida dos 60% previstos para pagamento dos profissionais do Magistério, o gestor deixa um legado de escolas sucateadas, com cerca de 90% das 266 escolas da Rede Municipal sem as condições básicas necessárias ao processo de ensino-aprendizagem. “A Pandemia Covid-19 serviu para mostrar à sociedade a falta de estrutura da Rede de Ensino da Capital, que não tem um programa efetivo de manutenção das unidades de ensino”, frisa a professora Nathália Karoline, diretora do Sindeducação.

Em 2019 o repasse do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, um crescimento de quase 10% na receita. “Foi tanto dinheiro, R$ 385,5 milhões, que o Prefeito Edivaldo foi orientado a pagar um abono com as sobras do FUNDEB, o que demonstra que a Prefeitura de São Luís tem sido ineficiente no planejamento e utilização desses recursos, e confirma que o prefeito poderia ter implantado o reajuste nacional dos profissionais do magistério”, aponta a presidente em exercício, professora Izabel Cristina.

Entre 2017 e 2019 a Prefeitura de São Luís recebeu a poderosa cifra de R$ 1 bilhão de FUNDEB. O gerenciamento dos recursos da Educação foi ao longo de quase toda a atual gestão, feita pelo Comitê Gestor Financeiro, uma espécie de colegiado integrado por secretários municipais, mas controlado com “Mão de Ferro” pela Secretaria Municipal de Governo.

Foram R$ 28,8 milhões somente em Maio/2020.

De outro lado, apesar do crescente volume de recursos, a Secretaria de Educação – SEMED não tem reestruturado as escolas, com planejamento de serviços de manutenção básica; processo simplificado de matrículas de alunos; disponibilização de material didático; reformas emergenciais, dentre outros. Estima-se que existam, em média, cinco mil alunos fora de sala de aula em São Luís, que não conseguiram fazer a matrícula online.

Imprensa Sindeducação.

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