O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) informou nesta sexta-feira (1º) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar concedida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís determinando que a Prefeitura de São Luís garanta o acesso dos alunos fora da escola à educação infantil e fundamental dentro dos padrões mínimos de qualidade.

A garantia deve ser efetivada por meio de condições de estudo próximo às suas residências ou transporte seguro e gratuito. A determinação judicial também abrange construções, reformas ou adaptações das unidades da rede municipal de ensino.

A decisão, proferida, em junho de 2015, pelo ministro Olindo Menezes, acolhe Ação Civil Pública ajuizada, em 2013, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva.

Datada de agosto de 2013, a liminar confirmada foi concedida pelo juiz José Américo Abreu Costa. A multa por descumprimento da determinação é de R$ 1 mil diários por aluno, cujo montante deve ser revertido ao Fundo Estadual da Educação.

A matéria acima foi veiculada no portal G1 Maranhão

Realidade

O Sindeducação – gestão “Renovar & Avançar na Luta” exulta o parecer judicial, tendo em vista, que por inúmeras circunstâncias já moveu vários processos contra a atual gestão municipal na  Promotoria Especializada na defesa da Educação – relatando pontualmente os problemas que assolam o espaço escolar, como: infraestrutura precária; falta de saneamento básico; insegurança; descumprimento dos direitos dos professores e a falta de água tratada, acessibilidade; material pedagógico,  merenda escolar propícia; transporte para as crianças, dentre outras necessidades.

“Temos muitas representações contra o poder municipal devido às negligências cometidas com a educação pública. Essa é a nossa árdua e constante luta em prol da qualificação do sistema educacional de São Luís. E não vamos descansar; vamos cobrar da prefeitura o cumprimento imediato dessa determinação”, afirmou a presidente do sindicato, Elisabeth Castelo Branco.

De 2015 à 2016, as principais ações movidas foram referentes a falta de segurança e transporte escolar, cujos serviços estão suspensos por causa da inadimplência do prefeito Edvaldo Holanda Júnior. Nesse período o caos da violência se instaurou no sistema educacional – escolas foram invadidas e saqueadas, devido à falta de vigilância e também por causa da precariedade de infraestrutura dos prédios escolares.

A ordem judicial implica ainda um valor de multa equivalente R$ 1.000 (um mil reais) em caso de descumprimento por parte do governo municipal.

Sindeducação nas escolas

O Sindeducação possuí um cronograma semanal de visitas nas escolas do município, que constituí atualmente, 281 unidades escolares. O trabalho ostensivo da unidade sindical consiste no mapeamento desses espaços escolares, em busca de conhecer as condições de trabalho dos professores, a infraestrutura e o saneamento dos locais; verificar a qualidade da merenda; a regularidade do transporte das crianças e outras carências.

Dentro dessas atividades, o Sindicato também prioriza o contato com o professor – dando a oportunidade para o mesmo expressar as suas dificuldades e também fazer sugestões.

É censurável ter que haver uma determinação judicial para que um gestor assuma suas responsabilidades com o seu município. Mais uma vez Edivaldo Holanda Júnior demonstra o seu despreparo e sua ignorância quanto às reais funções de um PREFEITO.

Enquanto isso, a população de São Luís permanece cativa de um poderio egocêntrico que, nos últimos três anos, se manteve omisso frente às degradações dos pilares que formam a esfera social: saúde, educação e segurança.

O saldo de políticas públicas implantadas pelo prefeito Edvaldo Holanda Júnior foram: o aumento da cesta básica; o aumento dos remédios; o aumento da passagem de ônibus; já no caso da Educação – o termo regente é a diminuição –de recursos para materiais pedagógicos, revitalização das escolas; qualidade da merenda escolar, transporte, segurança e muitos outros deveres, que não estão sendo cumpridos.

E para o salário da categoria? 

Nem se fala. O reajuste que deveria ter sido ordenado desde janeiro 2016, ainda não aconteceu, e a prefeitura de São Luís nem ao menos apresentou uma contraproposta para categoria de professores da rede municipal, que continuam sendo castigados pelo descaso de Holandinha Júnior.

É Edivaldo Holanda Júnior, a eleição tá chegando. Prepare-se para resposta do povo e dos professores nas urnas.