Pela primeira vez foi publicado Edital para Ampliação de Jornada de Trabalho na rede pública municipal de São Luís. Essa é uma das demandas históricas da categoria e pauta de luta do Sindeducação, para que a participação fosse ampla e democrática. Em que pese alguns problemas identificados pela entidade (veja aqui), a ampliação de jornada pode ser uma alternativa para suprir a alta carência de professores (as), aproveitando os profissionais disponíveis na própria na rede, porém, ressaltamos que a realização de concurso público permanece sendo a reivindicação principal da entidade como forma de admissão de professores.
A primeira etapa do Edital 02/2022, publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de junho de 2022, foi encerrada no dia sete de julho, após a Comissão Organizadora determinar a prorrogação do prazo de inscrição – uma solicitação que, inclusive, foi feita oficialmente pelo Sindeducação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pois os docentes interessados em fazer parte do edital queixaram-se à entidade sobre a demora na entrega do documento de Declaração de Comprovação de Tempo de Serviço no Magistério Público do Município de São Luís por parte da Superintendência de Recursos Humanos. O receio era que eles fossem prejudicados quanto a não entrega desse documento exigido.
Acatando a sugestão do Sindeducação, após a prorrogação do prazo para as inscrições, a Semed informou que o cronograma do processo de Ampliação de Matrículas seria mantido ao que foi publicado no Edital 02/2022, ou seja, permanece a divulgação do resultado, no próprio site da secretaria, no dia 15 de julho de 2022. Prazo para interposição de Recurso, após o resultado preliminar, inicia no dia 16 de julho de 2022 e a Homologação do Resultado será informada no dia 20 de julho de 2022. A Semed já anunciou que foram realizadas 657 inscrições e a entidade já está solicitando que seja publicizada lista com as inscrições homologadas.
O Sindeducação insiste ainda que a Semed disponibilize o relatório do levantamento de carências elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos, considerando que é necessário saber se as 229 vagas disponibilizadas no Edital 02/2022 atenderão à demanda existente na rede, visto que a maior parte da carência concentra-se nos anos finais do Ensino Fundamental (6° ao 9º ano), cuja maior parte das turmas funciona no horário vespertino. Outra preocupação da nossa entidade diz respeito aos direitos adquiridos no cargo, uma vez que entre os requisitos para participação no processo é que o docente não pretenda solicitar afastamento, exceto nos casos previstos em lei (sem especificar qual), ou seja, as concessões de licença prêmio e para estudos podem ser negadas a esses profissionais, como já vem acontecendo com os profissionais da rede que possuem jornada ampliada.
Neste caso, a Prefeitura de São Luís precisa ser mais clara com os participantes do edital, já que não é possível conceber que os (as) professores (as) tenham que abrir mão do direito à licença prêmio ou para aperfeiçoamento profissional, que trará melhoria para a carreira e mais qualidade para ensino público do município. De qualquer forma, o Sindeducação seguirá acompanhando todo o tramite do Edital e se coloca à disposição da categoria até o final deste processo, e que a qualidade da formação do docente, a jornada de trabalho e a valorização da carreira sejam respeitadas.