Nesta semana fomos surpreendidos pelo envio de projeto de lei pelo prefeito Após analisar as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais – Fundeb e os recursos próprios da Prefeitura Municipal de São Luís, afirmamos de forma categórica que o Prefeito Eduardo Braide pode cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional e conceder reajuste para toda categoria do magistério, incluindo ativos (as) e aposentados (as), bem como repor as perdas salariais, acumuladas por estes profissionais ao longo dos últimos cinco anos.
A estimativa feita a partir da Portaria Interministerial nº 11/2021, publicada pelo MEC em 24 de dezembro de 2021, a cidade de São Luís deve receber na conta do Fundeb mais de R$ 523 milhões de reais neste ano. Somado aos recursos próprios, o município deverá dispor de aproximadamente 809 milhões de reais para investir na educação. O mínimo de 70% dos recursos do Fundeb deve ser utilizado de forma obrigatória no pagamento dos Profissionais do Magistério (professores, orientadores pedagógicos, diretores, supervisores, etc.). Veja na tabela abaixo a evolução dos montantes recebidos por São Luís nos últimos três anos, observe que houve um incremento considerável dos valores, a variação de 2020 para 2022 é de mais de 32%.
Agora, consideremos os seguintes elementos da realidade atual da nossa rede:
- Não tivemos reajuste nos últimos cinco anos;
- Não houve contratação em quantidades expressivas de Profissionais do Magistério no ano de 2021 (período em que a Prefeitura de São Luís deixou de informar os dados da prestação de contas do Fundeb ao FNDE);
- Houve uma retração no número de servidores do magistério (exonerações, falecimentos…);
Analisando esses aspectos, é possível afirmar que não houve elevação de gastos com pessoal do magistério de São Luís no último ano que justifique uma negativa de reajuste. Se acrescentarmos na análise o valor da despesa com pessoal em 2020 (veja tabela abaixo) e o valor estimando para recebimento do município de São Luís, em 2022, vamos ter um saldo de cerca de R$ 200 milhões somente do Fundeb. Lembrando que, em 2021, Braide precisava aplicar os 70% do fundo no pagamento do salário dos professores, um valor de R$ 358.633.449,83, isto é, ainda precisa explicar como gastou o excedente de mais de 40 milhões (R$48.201.245,10 dado impreciso, considerando que não temos a folha de pagamento de 2021).
Só para termos uma ideia do que precisa ser esclarecido, podemos fazer uma divisão simples do valor de R$ 40 milhões pelo número de servidores do magistério da ativa lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed) atualmente, qual seja 5.618 profissionais, teremos o seguinte resultado: cada profissional do magistério receberia de Abono (14º salário) cerca de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais e dezessete centavos). É urgente que Eduardo Braide apresente as contas do Fundeb de 2021.
A famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito utilizada em anos anteriores como impedimento para a concessão do reajuste, também não é um argumento plausível. Basta analisar a tabela abaixo:
Ela demonstra o aumento da arrecadação das receitas da Prefeitura nos últimos anos e, em contrapartida, a redução dos gastos com a remuneração do funcionário público. Aqui é importante questionar ao prefeito o motivo do aumento de gastos, quase R$ 180 milhões de reais (R$ 179.594.374,01), com a folha de pagamento entre os anos de 2020 e 2021, se nenhum funcionário público municipal recebeu reajuste em 2021, o que justifica esse montante? Quantos funcionários foram admitidos? Em quais cargos? Em quais secretarias?
IMPORTANTE ACOMPANHAR OS GASTOS COM EDUCAÇÃO
Estamos de olho no orçamento! Abaixo um quadro demonstrando de forma resumida o que a prefeitura de São Luís pretende investir da pasta da Educação em 2022:
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