O Sindeducação protocolou, no dia 13 de março, pedido de cumprimento de sentença dos valores na Ação Coletiva ajuizada pelo sindicato para recebimento dos descontos indevidos sobre o adicional de 1/3 férias dos professores a partir de 26 de Julho de 2007, realizados pelo Instituto de Previdência e Assistência de São Luís – IPAM. O valor total devido aos professores é de R$ 7,6 milhões, atualizados até esse mês de março.
Por medida de segurança e para resguardar os beneficiários dessa ação, a entidade suspendeu a divulgação da lista no site, em razão de diversas denúncias que apontam tentativas de golpes por estelionatários. Para saber os valores individuais, o professor deve fazer contato com o sindicato pelos telefones (98) 98802-0841 / 99177-6431 ou pelo email: administracao@sindeducacao.org
Em setembro de 2013, o sindicato, por meio de sua Assessoria Jurídica, conquistou julgamento favorável para a suspensão e devolução dos descontos realizados, indevidamente, pelo IPAM. O advogado Antônio Carlos Araújo, assessor da entidade, ressalta que a execução dos valores é realizada de forma coletiva, e os professores listados não precisam ir ao sindicato entregar documentos. “A liquidação dos valores ocorrerá pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís”, explica.
A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, pede que os professores tenham atenção e não forneçam dados pessoais ou façam transferências de valores para desconhecidos (estelionatários) que estão tentando se passar por funcionários e advogados do Escritório de Advocacia que assessora a entidade. “O professor não pode repassar dados pessoais por telefone, e sempre, na dúvida ou na certeza, deverá ligar para o sindicato e obter informações reais de seu processo”, frisa a sindicalista.
Também explica que o pedido de cumprimento da sentença só foi protocolado agora, em razão de dois motivos. “Primeiro, a atualização dos cálculos relativos a cerca de 5 mil professores demanda tempo; além disso, tentamos buscar o IPAM para a celebração de um acordo judicial, aprovado em assembleia geral, no entanto, o Instituto não teve interesse, por isso, estamos prosseguindo com o processo”, explica a professora.
A professora lembra que, para recebimento de valores em processo judicial não é necessário “pagar valores antecipadamente”, pois se trata de um golpe. “Todos os valores desse processo do IPAM, como dos outros que o sindicato defende a categoria, são expedidos mediante Alvará Judicial, documento assinado pelo juiz em que o professor vai ao Banco do Brasil sacar diretamente no caixa”, pontua Elisabeth Castelo Branco.
Imprensa Sindeducação.
