Sindeducação entregou ao deputado a lista dos PL´s de interesse dos educadores, e o posicionamento do sindicato sobre cada um deles.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, reuniu-se, em Brasília (DF), com o deputado federal Eduardo Braide, para apresentar posicionamento dos educadores da Rede Pública Municipal de São Luís sobre diversos projetos de lei que tramitam na Câmara Federal, dentre os quais a PEC n.º 6/2019 da Reforma da Previdência. Durante a reunião, Braide ratificou posicionamento pela manutenção da aposentadoria especial para os professores, e se comprometeu a defender a classe nos projetos apresentados pelo sindicato.

Durante a conversa, a professora demonstrou preocupação com as propostas de alteração da aposentadoria do Magistério, que se aprovada, aumenta tempo de contribuição e idade. Os professores, que hoje podem se aposentar aos 55 anos e com 30 anos de contribuição, passarão a ter o direito apenas com 60 anos de idade. Para as professoras, a proposta é ainda mais cruel, elas terão de trabalhar mais 10 anos, passando de 50 para 60 anos de idade, e contribuir ao longo de 30 anos para conquistar a tão sonhada aposentadoria, hoje são 25 anos.

A dirigente sindical também solicitou apoio e posicionamento do parlamentar sobre outras propostas em tramitação no Congresso Nacional de interesse prioritário da Educação, do setor público, e dos movimentos sociais.

Projetos de Lei como o PLS 409/16, que flexibiliza o reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magistério público da educação básica. Nessa proposta, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDC-SC), é dado ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.

O projeto de lei da chamada Escola Sem Partido (PL 7180/2014), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), derrotado em 2018, novamente apresentado, agora pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), sob o número 246/2019, que propõe assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir “a melhor absorção do conteúdo ministrado” e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola. Na verdade, a legalização da censura pedagógica e fiscalização do professor.

Os PL´s 5.985/16, 5.336/16, 9.164/17, que tratam da inclusão de disciplinas de Educação Moral e Cívica, Teoria de Criação e Estudo da Bíblia Sagrada na educação básica. PL 7.420/06, sob a Lei de Responsabilidade Educacional; PL 6.114/06, da Certificação de Professores (ENAMEB); PL 6.847/17Conselho de Pedagogos; PL 5.054/16, Residência Docente; PL 3.179/12, Educação Domiciliar; PL 3.821/15, Lei “Fura Greve”; PL 3.879/15, Merenda Escolar; PL 8.812/17, Placa IDEB na porta das escolas; PLS 116/17, Fim da Estabilidade no servidor público; PL 272/16, Enquadramento de Movimentos Sociais na Lei antiterror; e a PLC 78/18, Entrega do Pré-Sal às multinacionais.

Durante reunião, a professora Elisabeth Castelo Branco apresentou demandas dos educadores da Capital.

NOVO FUNDEB – Ainda na reunião, a sindicalista pediu apoio do parlamentar para a aprovação da PEC 15/2015, de autoria da deputada Professora Dorinha Rezende (Tocantins), que institui o Novo FUNDEB. “No substitutivo apresentado em Abril de 2018, foi incorporado diversas propostas da CNTE ao texto, que é avançado e propõe uma complementação de 30% pela União, contra 15% que o governo pretende fazer aprovar, dentre outros”, frisou Elisabeth.

A CNTE defende que haja uma contrapartida de 40% na complementação do Governo Federal, e inclusão de novas receitas na composição dos fundos estaduais, tais como: recursos oriundos da exploração de petróleo e minérios, imposto de renda de servidores públicos estaduais e municipais e cota extra (1%) do FPM.

O deputado disse que é membro titular da Comissão Especial que discute o Novo Fundeb, e que certamente fará a defesa das propostas apresentadas pelo Sindeducação nos debates dessa comissão. “O FUNDEB deve ser permanente, amplo e democrático, pois é com ele que temos conseguido avançar com a educação básica nas regiões mais carentes desse país”, pontuou Eduardo Braide.

Deputado Braide recebeu o Sindeducação em seu gabinete de trabalho na Câmara dos Deputados.

DEMANDAS LOCAIS – A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, também falou sobre a situação de caos que vive a Educação Municipal de São Luís. Pediu apoio na luta pela implantação do reajuste nacional do Piso do Magistério (4,17%), dentre outros.

O deputado disse ser solidário à luta dos educadores municipais, e pediu um relatório contendo informações atualizadas sobre a situação de professores e das escolas da Rede. O parlamentar fará um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, para denunciar o descaso da Gestão Edivaldo Holanda Júnior com a educação pública da Capital.

A sindicalista agradeceu a disposição do deputado em dialogar sobre as demandas dos educadores, e de votar contra os PL´s que representam retrocesso para a Educação Pública. “No movimento político que trilhamos, devemos buscar diálogo com aqueles que podem encaminhar as demandas do Magistério” apontou.

Imprensa Sindeducação.