O Sindeducação demonstra elevada preocupação quanto ao teor do Decreto Estadual n.º 35.859 publicado no último dia 29, que determina a retomada das aulas no âmbito das redes estadual e municipais de Ensino Público, a partir do próximo dia 14. Para o sindicato, o decreto não considera a realidade estrutural dos espaços escolares, a Educação Infantil, e joga para estudantes, professores e diretores a responsabilidade pela fiscalização das normas sanitárias de prevenção ao Covid-19. A entidade solicita que o governador Flávio Dino reconsidere e determine o adiamento da medida.
A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, afirmou estar muito preocupada com a decisão do Governo do Estado em permitir que haja esse retorno, por exemplo, sem levar em consideração a estrutura que a Educação Básica de São Luís possui. “Cerca de 90% dos 266 espaços escolares não têm estrutura para um retorno nesse momento, pois estamos falando de escolas que possuem de 30 a 40 crianças, de 2 a 11 anos, em salas que não atendem ao padrão técnico desejável, ventilação e iluminação; escolas sem água potável, com apenas um banheiro para 350 pessoas, entre alunos e professores, dentre outras realidades”, frisa.
A sindicalista cita como exemplo o Anexo Pavãozinho, localizado na Vila Janaína, objeto de várias denúncias pela entidade. A escola funciona em um prédio alugado, que na verdade é uma casa adaptada, com salas de aula montadas em pequenos quartos. Para os banheiros, os professores improvisaram um pano que serve como porta.
Outro exemplo é o Anexo II da UEB Ribamar Bogéa, localizado na Cidade Olímpica. Na última visita realizada pelo sindicato no segundo semestre de 2019, eram apenas 18 professores, nove em cada turno, para atender 500 crianças em espaços que não possuem abastecimento com água potável; banheiros inadequados para utilização de crianças; sem refeitório, pátio, e com salas minúsculas para atender a quantidade de alunos por série. No Anexo III também do Ribamar Bogéa, que funciona em um prédio alugado pela Prefeitura, a realidade encontrada foi de salas pequenas, escuras e mal iluminadas, ambientes insalubres que põem em risco a saúde da comunidade escolar.
Anexo II da UEB Ribamar Bogéa
Anexo da UEB Rosilda Cordeiro, Quebra Pote, prédio com graves problemas, fezes de morcego pelas salas ocasionou protesto no último dia 5 de agosto.
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A UEB Raimundo Chaves – Anexo Dom Luís, localizada na Área Itaqui-Bacanga, visitada em outubro passado, funciona na Associação de Moradores do bairro. O prédio, antigo, é coberto com telhas com amianto, proibido no Brasil desde 2017, e em mais 59 países. Não existe sala de professores, biblioteca, refeitório, quadra e nenhuma área de convivência para os alunos.
Telhas de amianto cobriam o Anexo Dom Luís, na última visita feita pelo Sindeducação ao local.
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Segundo Boletim Informativo da Secretaria de Estado da Saúde – SES, publicado no dia 30 de maio, 95,83% dos leitos de UTI na Grande Ilha estão ocupados; em Imperatriz chega a 94,44%; e nas demais regiões do Estado 86,89%. Para os leitos clínicos, a taxa de ocupação na Grande Ilha é menor, 40,43%, em Imperatriz não há mais vagas, 100% dos leitos estão ocupados, e nas demais regiões o percentual é de 83,04%. Acesse o Boletim!
“É nesse cenário que fomos impactados com a notícia sobre a possibilidade de retorno às aulas daqui duas semanas. Onde está o planejamento? Os professores precisam ser ouvidos, pois a medida alcança não apenas a Rede Estadual, mas as municipais que são as mais sucateadas”, frisa a sindicalista.
SAÚDE MENTAL OU CONTEÚDO DIDÁTICO? – A sindicalista convida para uma reflexão sobre a importância de se recuperar a saúde mental de professores e alunos, muitos que perderam parentes e amigos para a Covid-19. Segundo a dirigente, neste momento isso é mais importante do que recuperar conteúdos porventura “perdidos”.
“Ninguém estava preparado para ficar mais de 90 dias em isolamento social, sendo 10 dias em lockdown, nem professores, nem crianças e muito menos as famílias. Queremos retomar as aulas no momento em que as condições mínimas de prevenção estejam estabelecidas, para que esse retorno não seja sofrido para as crianças e nem para os professores, precisamos acolher em primeiro lugar”, assinala a professora Elisabeth.
No Decreto, o Governo estipula que deverá haver um retorno “gradual”, começando as séries do Ensino Médio – Ensino Fundamental – até alcançar a Educação Infantil. “Em cada estabelecimento educacional, a respectiva direção deve buscar formação de coordenadores de saúde entre os estudantes, de modo a que estes atuem como protagonistas para persuadir seus colegas a cumprir as normas estabelecidas pelas autoridades de saúde e afixadas nas salas de aulas e nos demais espaços escolares do ambiente escolar”, pontua o documento.
Pela norma, as unidades de ensino deverão distribuir kits de higiene e desinfecção para estudantes e professores e demais funcionários, contendo máscaras de proteção, álcool 70%, e copo de uso individual ou descartável.
REDUÇÃO DE TURMAS – Umas das principais preocupações do Sindeducação está relacionada ao item que trata da determinação para a redução do número de estudantes por turma, garantindo um espaço mínimo de 1,5 metro entre os alunos. “A Rede Municipal de São Luís conta com espaços superlotados e com salas muito pequenas, principalmente nos prédios Anexos. Como reduzir as turmas?”, questiona a presidente.
Além dos alunos, a entidade sindical também está preocupada com a saúde dos professores, que estarão submetidos, diariamente, ao risco de contaminação. O Sindeducação lembra que são os educadores que muitas vezes garantem o material escolar das crianças, e acabam sendo responsáveis pela vida do aluno dentro da escola. “Temos escolas em que o professor não tem sequer banheiro, faz mágica para desenvolver o processo ensino-aprendizagem, e agora ficará exposto ao Covid-19 em salas pequenas, quentes e sem ventilação. Espero que o Governo reveja esse prazo”, aponta a professora Elisabeth.
“E os professores que possuem comorbidades, que integram o grupo de risco, já foram identificados pelas secretarias de Educação? Como será feito isso em duas semanas?, questiona a sindicalista.
ESFORÇO EM VÃO – A presidente do Sindeducação lamenta o teor do decreto, e diz que se as aulas voltarem dia 14, certamente todo o esforço feito até o momento pelos maranhenses, que ficaram em isolamento social cumprindo as determinações da Organização Mundial da Saúde – OMS e do próprio Governo do Estado, serão em vão. “Dez dias de lockdown e todo o nosso esforço pelo isolamento social ao longo dos últimos três meses poderão valer absolutamente nada, pois as escolas funcionarão com locais potenciais de contaminação de professores, estudantes e das famílias”, finaliza.
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Imprensa Sindeducação.
