O último domingo, 28 de janeiro de 2024, foi considerado um marco histórico da retomada do papel do Estado brasileiro na educação, com a solenidade de abertura da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024). A Conae 2024, que encerrou na manhã desta quarta-feira (30/01) foi considerada um espaço importantíssimo de saída de propostas da sociedade civil para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O evento foi visto como um símbolo da força da restituição do Fórum Nacional de Educação (FNE), recomposto oficialmente no dia 17 de março do ano passado, seis anos depois de ter sido atacado pelo governo de Michel Temer (MDB), com a destituição de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), instituição que foi vitoriosa, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o “Movimento Escola Sem Partido” e que há 17 anos vem denunciando os processos de mercantilização, financeirização e oligopolização da educação, com a campanha “Educação não é mercadoria!”.
A Conae encerrou com a aprovação de um texto final, entre as propostas aprovadas estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Ou seja, as principais políticas da gestão Temer, aprofundadas sob Bolsonaro e que até então estão mantidas no atual governo.
O texto com suas principais propostas servirá de base para o projeto de lei que o MEC deve enviar ao Congresso para transformar o PNE em lei. Com validade de 10 anos, o plano é a política de estado que deve ser cumprida independentemente da gestão eleita.
Devemos lembrar que fundações, institutos empresariais e defensores do homeschooling estão representados no Congresso e incidem junto ao MEC para mexer no PL– na cerimônia de encerramento da Conae, o ministro Camilo Santana foi recebido aos gritos de “Fora, Lemann”, alusão à fundação comandada pelo bilionário brasileiro, um dos principais financiadores privados da educação no Brasil, por meio das fundações Lemann e Estudar, e apoiador da Reforma do Ensino Médio.
Vale destacar que os interesses privados vêm refletindo nos últimos anos na política de formação de docentes e de gestores; nas assessorias pedagógicas; na oferta de tecnologias educacionais; nos sistemas apostilados de ensino, dentre outros artefatos pedagógicos, vendendo uma perspectiva de um ensino atrelado às metas a serem batidas, ao invés da formação baseada no compartilhamento de saberes e conhecimentos.
Para o Sindeducação, a realização da Conae 2024 já é, por si só, uma vitória de quem realmente acredita numa educação pública, gratuita, democrática, inclusiva, de qualidade. É uma reestruturação para que possamos alcançar, ainda que com muitos desafios pela frente, as expectativas de universalização da educação em todos os seus níveis.
