O escritório de advocacia da Araújo Ferreira Advogados Associados, assessoria jurídica do Sindeducação, vem a público informar que:

1 – Os processos coletivos de férias estão ambos em execução, fase final do processo que tem como objetivo liquidar e tonar definitivo o valor que será pago a cada professor beneficiado;

2 – O processo coletivo do adicional férias de 2005 está aguardando manifestação do município sobre os cálculos para depois ser levado à homologação dos valores por parte do juiz, para que seja iniciada a fase de requisições dos pagamos;

3 – O processo coletivo das diferenças dos adicionais de férias de 2002, 2003, 2004 e 2006 está para contadoria judicial para atualizar os valores devidos aos professores beneficiários. Logo após será dado prazo para o sindicato e para o município manifestarem-se acerca dos valores.

4 – Não há necessidade de contratação de advogado fora da assessoria jurídica do sindicato, pois, além dos processos estarem na fase final, após anos de tramitação na justiça, a contratação de outro advogado irá gerar custos bem acima dos honorários que serão cobrados pelo escritório da Araújo Ferreira Advogado Associados (Ao final: 7,5% para filiados e 15% para não filiados, dos valores a serem recebidos).

5 – Advogados que abordam professores em seus locais de trabalho para oferecer um trabalho que já vem sendo prestado pelo sindicato agem com falta de ética profissional e geralmente objetivam lucro fácil, pois a maior parte do trabalho já foi efetivado. Este tipo de conduta é vedada pelo Estatuto da OAB e seu Código de Ética profissional, devendo ser denunciada aos órgãos competentes.

6 – Alertamos que a cobrança de honorários iniciais e finais, nestes processos de férias, podem gerar custos que representam a metade do valor que será recebido pelo professor aos final do processo.

7 – Por fim, informamos que alguns professores já receberam valores decorrentes de alguns processos de férias, mas são ações que foram ajuizadas pelo próprio professor, em seu nome. São professores que procuraram o sindicato e preferiram ações individuais. Contudo, a grande maioria dos processos, sejam os individuais e os coletivos, estão em fase de execução, aguardando a conclusão para serem providenciados os pagamentos, todos acompanhados com responsabilidade pela Araújo Ferreira Advogados Associados.

Atenciosamente,

Antônio Carlos Araújo Ferreira – assessor jurídico do Sindeducação