O Sindeducação informa que a 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, na Ação Coletiva que cobra adicional de férias do ano de 2005, emitiu uma lista com nomes de professores que apresentam inconsistências relacionadas a dados cadastrais (nome, RG e/ou CPF).
Para sanar o problema, o sindicato solicita que os educadores listados procedam o envio do RG e contracheque digitalizados, em PDF, para o e-mail: afaa.sindeducacao.juridico@gmail.com. Os professores que preferirem podem entregar pessoalmente no Escritório de Advocacia, localizado na Rua 06, Q. 12, n.º 01, Edifício Empresarial, Sala 05, Cohatrac IV. O escritório funciona de segunda a quinta-feira, das 9 às 15 h.
SAIBA MAIS – As ordens de pagamento na Ação Coletiva que cobra adicional de férias do ano de 2005, na proporção de 1/3 sobre 45 dias, para os professores que à época já estavam na Rede de Ensino há no mínimo um ano, já estão sendo efetuadas pela 5ª Vara da Fazenda Pública. A ação, n.º 21.998/2010 defende o direito de 4.264 professores a receber o montante de R$ 4,9 milhões.
A professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação, ressaltou que a entidade tem efetivado todos os esforços necessários, mesmo diante da pandemia Covid-19, para garantir o pagamento desse processo ainda nesse ano. “Muitas Requisições de Pequeno Valor – RPV´s já foram emitidas pelo Judiciário, resultado do árduo empenho de toda a Direção Sindical para garantir a efetividade dos direitos dos professores, mais um entre tantos negligenciados pela Prefeitura de São Luís”, frisa.
O assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antonio Carlos Araújo, informa que o sindicato está providenciando o envio de todas as documentações e protocolando todos os pedidos necessários junto à Justiça, para encaminhar os pedidos de pagamento.
Não é necessário se deslocar até a 5ª Vara da Fazenda Pública. Em razão da pandemia, há restrições no atendimento ao público. Em breve a unidade judicial deve divulgar nova lista de professores com os RPV´s expedidos.
–
Imprensa Sindeducação.
