O Sindeducação reuniu-se nesta terça-feira, 23, na Câmara Municipal, com os vereadores Pavão Filho (PDT) e Raimundo Penha (PDT), para tratar dos PL´s 27 e 28 de 2020, que tratam da vergonhosa “recomposição” salarial de 2,6% e da elevação da alíquota previdenciária dos servidores municipais para 14%; e para discutir abono salarial e pagamento dos Direitos Estatutários.

Os vereadores informaram que vão colocar em votação o PL dos 2,6%, e que irão trabalhar para aprovação dessa matéria ainda nesta semana, com data limite do dia 30 de junho.

Durante a reunião, acompanhada pelo assessor jurídico do sindicato, advogado Antônio Carlos Ferreira, o sindicato informou aos vereadores, em um histórico da luta da categoria, que os professores estão há quatro anos sem reajuste salarial. “Os professores acumulam perdas salariais de 32,15%, fruto da omissão do Poder Executivo em não implementar o reajuste nacional do Magistério”, pontuou a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação.

Em seguida, a dirigente Nathália Karoline informou que a categoria aprovou, durante assembleia geral do último dia 18 de janeiro, pauta de reivindicação pelos 32,15%. “Esse PL é de total responsabilidade da Prefeitura, que não discutiu o percentual e posterior envio dessa mensagem, apesar de o sindicato solicitar à SEMED, Comitê Gestor Financeiro, e ao próprio prefeito Edivaldo, reuniões para dialogar sobre as questões salariais dos educadores”, destacou.

Professores aprovam pauta de reivindicação durante assembleia geral do dia 18/01/2020.

A professora Gleise Sales, dirigente de Assuntos Educacionais, afirmou que com o PL, o Executivo tentar impor 2,6% aos educadores, que é uma espécie de punição com aqueles que fazem, com dedicação e respeito, a Educação Pública da Capital. “Que valorização é essa que o Prefeito propaga em suas redes sociais?”, frisa a sindicalista.

Após solicitação do sindicato para elevação do reajuste previsto no projeto, os vereadores informaram que não é possível alteração do percentual contido no PL, visto que ocasiona impacto orçamentário, e pelo regimento da Câmara, se houver essa alteração, o projeto tem de ser devolvido ao Poder Executivo antes de ser votado. “Votamos sim ou não para matérias dessa natureza”, afirmou Pavão Filho, presidente da CCJ.

RESPONSABILIDADE – O Sindeducação afirmou aos vereadores que a categoria repudia esse percentual, que na avaliação dos educadores é vergonhoso diante das perdas salariais. A responsabilidade pela aprovação dos 2,6%, segundo a entidade, é totalmente da Câmara, pois a pauta da categoria é 32,15%.

“São quatro longos anos sem qualquer alteração na tabela de vencimentos, os professores estão com os salários defasados desde 2016. Em 2019, São Luís recebeu R$ 385 milhões de FUNDEB, 10% a mais que o previsto, e o Prefeito Edivaldo acabou pagando um abono salarial em razão da má gestão dos recursos; e para 2020 estão previstos R$ 408 milhões, que garantem, na margem prevista de 60% destinado ao pagamento dos professores, a implantação do reajuste nacional”, apontou a professora Izabel Cristina.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O Sindeducação também demonstrou preocupação quanto a aprovação do PL 28/2020, que trata da Reforma da Previdência Municipal e eleva, de 11 para 14% a alíquota de cobrança dos servidores públicos.

Reforma da Previdência propõe elevar para 14%, contribuição dos servidores municipais.

Nesse ponto o sindicato conquistou o compromisso dos vereadores, que a pauta não tramitará na Câmara enquanto vigorar o estado de emergência sanitária, e que após a suspensão das medidas restritivas, receberão não apenas os professores, mas todos os servidores públicos municipais atingidos para diálogo sobre o PL.

ABONO SALARIAL – A professora Izabel Cristina, presidente em exercício, pediu intervenção dos vereadores no que diz respeito ao pagamento para os professores que têm direito ao benefício, mas não receberam por erro da Secretaria de Educação – SEMED, e dos educadores que tiveram descontos indevidos de R$ 400 e R$ 800 reais. “Apesar das nossas tentativas, a SEMED ainda não resolveu a questão e não sabemos o porquê, já que, teoricamente, o dinheiro está na conta e a lista dos professores que tiveram problemas já foi organizada e enviada para a secretaria de educação”, frisou.

O assessor jurídico complementou, destacando que infelizmente o Executivo não deu cumprimento à Lei Municipal n.º 6762 (Lei do Abono Salarial), já que o Decreto Municipal 54.953/2020 que regulamentou o pagamento, contraria o que foi aprovado pelos vereadores da Capital e sancionada pelo próprio prefeito.

Os vereadores se comprometeram a solicitar informações do Poder Executivo, para encaminhar uma resposta ao sindicato.

DIREITOS ESTATUTÁRIOS – A Diretoria do Sindeducação pediu apoio dos vereadores no que diz respeito à implantação dos Direitos Estatutários da categoria referente ao ano de 2020. Cerca de mil professores aguardam a implantação da Progressão Horizontal. O benefício é previsto no Plano de Carreiras dos educadores, Lei Municipal nº. 4.931 de 2008. “O benefício deveria ser implantado em abril, mas até o momento a SEMED não deu resolutividade sobre a demanda”, lembrou a dirigente Gleise Sales.

Os vereadores também prometeram solicitar informações da secretaria, sobre o andamento desse processo de implantação, para dar um retorno à entidade.

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Imprensa Sindeducação.