A Direção do Sindeducação realizou, na manhã desta terça-feira, 28, a primeira reunião da Mesa de Negociação desse ano com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. No início do debate, o secretário Moacir Feitosa, titular da pasta, informou que até o fim do próximo mês de fevereiro serão implantados os Direitos Estatutários relativos aos anos de 2018/2019, sem retroativos.
Serão pagos, segundo o secretário, as Progressões Horizontais de 2018; e as Progressões Horizontais e Verticais, Adicional Por Titulação e Gratificação de Difícil Acesso de 2019.
O secretário não quis debater a proposta de reajuste da categoria, na ordem de 32,15%, alegando falta de “autonomia” para encaminhar assuntos dessa natureza. A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, contestou “Se o recurso da Educação já é gerido pela SEMED, não faz sentido a categoria debater pauta financeira com o Comitê Gestor da Prefeitura!”.
Os professores, em assembleia geral do último dia 18, aprovaram pauta única de reivindicação para a Campanha Salarial deste ano: a implantação de reajuste salarial de 32,15%, referente aos 12,84% do Piso Nacional 2020, mais as perdas acumuladas no período de 2017 a 2019.
O Sindeducação aproveitou a reunião para fazer uma crítica ao pagamento de Abono Salarial, anunciado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em um cenário de três anos de perdas salariais. “A regra-geral diz que o gestor deve priorizar a revisão salarial anual dos professores, com o pagamento dos direitos previstos em lei, e nas exceções, utilizar as ‘sobras’ dos recursos para dar bonificação; mas o que assistimos, com o anúncio do prefeito de São Luís, é a inversão dessa regra”, aponta a presidente do Sindeducação.
“O prefeito assume a ineficiência na gestão dos recursos, e confirma o que o sindicato comprovou ao longo do ano de 2019, com dados do Tesouro Nacional: o repasse do FUNDEB para São Luís cresceu, e por isso, a Prefeitura sempre teve condições de pagar o reajuste aos professores, mas faltou vontade política do gestor”, ressalta a dirigente.
Moacir Feitosa informou que o Abono Salarial, anunciado pelo prefeito, será pago em fevereiro, e que em regra “nem todos os professores serão contemplados”.
Mais uma vez o sindicato contestou, informando que o prefeito foi à mídia anunciar pagamento de Abono Salarial para todos os professores. O Sindeducação vai encaminhar, à SEMED, análise da lei municipal que trata do assunto, visando garantir, para todos os profissionais do Magistério, o recebimento dessa bonificação.
DIÁRIO ONLINE – Dirigentes do sindicato cobraram a ampliação de prazo para preenchimento do diário online, que finda em 31 de janeiro, e a disponibilização de internet e computadores para os professores.
A professora Gleise Sales lembrou que diversos professores têm reclamado da instabilidade do sistema, e que estão com dificuldades para preencher o documento virtual. “Os professores sabem da responsabilidade, mas é preciso ofertar um sistema online estável, e um tempo maior para a finalização da tarefa”, frisou a dirigente sindical.
O sindicato também cobrou um posicionamento da secretaria a respeito de denúncias sobre abertura de Processos Administrativos Disciplinares – PAD´s, contra professores que não conseguirem preencher o documento até o próximo dia 31.
Representantes da SEMED assumiram que das 37 escolas que estavam com problemas, apenas 10 estariam com instabilidade no sistema, mas que a secretaria trabalha para resolução, e que não procede a orientação sobre abertura de PAD´s.
DIREITOS ESTATUTÁRIOS 2020 – O Sindeducação também cobrou a implantação dos direitos desse ano. A SEMED pontuou que os técnicos da secretaria estão fazendo a análise do impacto orçamentário, e que dos cerca de 4 mil professores que teriam direito à mudança de referência no Plano de Carreiras, apenas 1.900 entregaram o resultado da avaliação de desempenho à SEMED.
O prazo final de entrega da avaliação de desempenho, para obtenção da Progressão Horizontal, é dia 28 de fevereiro.
Também participaram da reunião, as professoras e dirigentes sindicais Natália Karoline; Izabel Cristina; Raimunda Gualberto e Lília Veras, além do assessor jurídico da entidade, advogado Antônio Carlos Araújo.
Imprensa Sindeducação.