O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (29), proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.

A data será chamada de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em cerca de 1.200 cidades.

Apenas dois partidos orientaram suas bancadas a votarem contra o projeto: o Novo e o PL. Ao todo foram 286 votos a favor contra 121. Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado um requerimento de urgência que permitiu uma tramitação mais acelerada da proposta. A relatora do PL, deputada Reginete Bispo (PT-RS), declarou que esse é um momento histórico para o Brasil.

“O 20 de novembro não é somente um feriado, aqui é remorar os quase 4 séculos de luta contra a escravidão neste país. É rememorar a luta cotidiana das mulheres, da juventude negra deste país, que luta por justiça, por liberdade e por direitos”, disse a deputada após a aprovação.

A transformação da data em feriado, é mais uma possibilidade para que a escola discuta todo esse processo de discriminação que a população sofreu e sofre por conta do racismo estrutural.

O Sindeducação lembra que a aprovação da matéria foi uma demanda da recém-criada bancada negra da Câmara, que pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira colocasse o projeto em votação. Para a nossa entidade, a aprovação do projeto, bem como a criação dessa bancada negra na Câmara dos Deputados, no início do mês, é um episódio histórico muito importante para a identidade nacional, resultado da luta travada pelos parlamentares negros há mais de 30 anos.

Acreditamos que a bancada negra possibilita criar agora uma unidade na Câmara para aprovar pautas importantes para a população negra, pois, apesar de ser a maioria do povo brasileiro, ainda é muito sub-representada nos espaços de poder e está submetida aos menores salários e as condições mais precárias em todas áreas sociais, além de liderar duras estáticas, como a da mortalidade materna e femincídio.