As dirigentes do Sindeducação, professoras Elisabeth Castelo Branco e Silvia Lilia Veras estão em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 14, para acompanhar julgamento de interesse dos educadores que ocorrerá no Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, a partir das 14h. Em pauta, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 528, que busca vincular os R$ 90 bilhões dos precatórios do FUNDEF para o Magistério.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação de 100% das verbas dos Precatórios do FUNDEF na educação, porém ficou pendente decidir a subvinculação desses recursos para os profissionais que atuam nas escolas públicas, tal como determinou a legislação do FUNDEF e agora a do FUNDEB.

Dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, e de sindicatos que integram a Frente Norte e Nordeste pela Educação, assessores jurídicos das entidades, também acompanham o julgamento.

Segundo a presidente do sindicato, professora Elisabeth Castelo Branco, esse julgamento vai demarcar o futuro das verbas oriundas dos precatórios. “Esperamos uma decisão progressista, legalista com base na Lei do FUNDEF, e favorável aos profissionais da Educação que aguardam o recebimento dos valores devidos nos precatórios”, comentou.

RELEMBRE – No último dia 21 de Maio, o Sindeducação participou, em Brasília, de uma audiência pública promovida pela Subcomissão de Financiamento da Educação da Câmara dos Deputados, encarregada em debater os precatórios do FUNDEF. O evento foi realizado a pedido da CNTE e Frente Norte e Nordeste pela Educação.

No dia 5 de Junho, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou relatório que orienta prefeitos a pagarem os 60% dos precatórios do Fundef aos professores. De acordo com o deputado JHC (AL), a aprovação ocorreu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle depois de um intenso debate com relação à subvinculação, a garantia e a fiscalização da aplicação dos 60% dos Precatórios para os profissionais do Magistério.

Apesar de não ter caráter decisório, o relatório é um passo positivo e contrapõe a decisão do TCU e serve de base para prefeitos e governadores. O TCU está vinculado administrativamente ao Legislativo, e o parecer demonstra o avanço do engajamento de parlamentares federais com o tema.

No dia 12 de Junho, dirigentes do Sindeducação estiveram no Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, para acompanhar o julgamento da ADPF 528; no entanto, a matéria foi retirada de pauta em virtude do julgamento de uma ação que contestava decreto do presidente Jair Bolsonaro, alterando composição e extinguindo alguns Conselhos Federais.

Imprensa Sindeducação.