AUDIÊNCIA PÚBLICA | Sindeducação e parceiros reúnem professores e sindicalistas para debate sobre os Precatórios do FUNDEF

O Sindeducação promoveu, nesta quinta-feira, 14, uma grande Audiência Pública para tratar dos Precatórios do Fundef e as novas estratégias de luta para conquistar a destinação dos recursos para o pagamento dos profissionais do Magistério. Com o tema “Os Desafios da Educação Pública”, o evento reuniu lideranças sindicais, trabalhadores, advogados e parlamentares municipais e estaduais do Maranhão.

A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, abriu a audiência e agradeceu o apoio e a presença do público. A mesa de abertura foi composta por Gabriel Magno Pereira Cruz, secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE; Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc do Ceará; Gelilson Gonçalves, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão; Rui Oliveira, presidente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia – Sindicato APLB; Raimundo Nonato Costa Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão – Sinproesemma.

Para a presidente do Sindeducação, o objetivo principal do encontro foi o de garantir o direito do professor. “O educador precisa se sentir o dono dessa verba. O precatório é nosso, não podemos nos acomodar e embutir o desânimo após o pronunciamento do TCU acerca da matéria. Temos que reagir com unidade e, organizados, fazer um grande enfrentamento dessa situação. Temos que entender o nosso papel! Todos nós somos protagonistas dessa luta, e o Sindeducação valoriza a participação dos companheiros que estão aqui presentes, que enfrentaram as dificuldades para participar desse momento e, hoje, vamos construir proposições balizadoras da nossa luta!”, pontuou a líder sindical.

O presidente da APLB – Secção Bahia, Rui Oliveira, chamou atenção para a atual situação política do Brasil. “O golpe começou pelo Governo Temer com a aprovação da Reforma Trabalhista, a terceirização e o congelamento dos investimentos em educação e saúde e, em 2019, Bolsonaro dará seguimento às medidas prejudiciais aos trabalhadores, o que nos faz pensar que o atual momento é de unidade. Na Bahia, nós temos uma luta intensa em defesa do direito do professor, e já conquistamos os precatórios do Fundef para mais de 60 cidades da Bahia, e vamos continuar pleiteando essa causa, porque essas verbas, extraordinárias, são direito do Magistério”, lembrou.

Para o presidente da APEOC-Ceará, professor Anízio Melo, a categoria deve incorporar o conceito de que esse dinheiro é indenizatório para a Educação. “Nós temos que receber esse dinheiro que não veio no passado, mas está entrando agora. O precatório é nosso!”, ressaltou.

Durante a audiência, o deputado estadual Eduardo Braide, eleito deputado federal no último pleito de outubro, destacou o apoio aos profissionais do Magistério e assumiu o compromisso de manter uma postura enérgica em defesa dos professores e da Educação. “Além de coragem tem uma palavra ainda mais importante, compromisso. Contem comigo, contem com o meu comprometimento para essa luta, pois eu sempre fiquei e fico ao lado do trabalhador. A nossa causa tem que ser acima de partido! Essa causa diz respeito a cada um de nós”, exaltou o deputado.

O deputado estadual Wellington do Curso também participou do evento e ratificou o seu compromisso com a classe educadora. “Admiro e respeito os professores e, por isso, a minha luta é e sempre será pela valorização daqueles que fazem a educação!”, frisou o parlamentar.

DEBATE – A pauta central reuniu uma mesa específica de trabalho, conduzida por sindicalistas e assessores jurídicos para avaliação da decisão emitida pelo Tribunal de Contas da União – que, mais uma vez, julgou no mérito a inviabilidade jurídica de rateio das verbas extraordinárias para professores – proferida recentemente. O painel também contemplou o compêndio de decisões favoráveis à matéria. A discussão contribuiu para a padronização dos atos processuais e teses das instituições vinculadas à CNTE.

Para o assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antônio Carlos Araújo, é importante fortalecer a integração de trabalho entre as assessorias jurídicas dos sindicatos. “É salutar esse entrosamento entres os advogados sindicais, para que possamos alinhar os entendimentos acerca dos precatórios do Fundef e, assim, constituir uma jurisprudência coletiva para a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa seara, é fundamental a defesa da autonomia administrativa e financeira dos entes da federação”, concluiu o advogado.

O assessor também alerta que vários municípios do Maranhão não deram entrada nas ações, e tal postura contribui, significativamente, para dificultar a conquista desses recursos.

Gabriel Magno – Secretário de Assuntos Jurídicos da CNTE

O secretário de Assuntos Jurídicos da CNTE, Gabriel Magno, destacou que “a interpretação do TCU é distorcida acerca do que condiz a Lei do Fundef, que garante em vários artigos, o mínimo 60% para os professores e 40% para a manutenção do ensino. Estamos trabalhando junto ao TCU, STF e parlamentares que legislaram sobre a matéria para revertermos essa interpretação e, como alguns municípios já estão recebendo, é importante criar corpo para isso”, avaliou.

O público presente aproveitou o momento para esclarecer dúvidas e fazer proposições. Representantes da CTB e Força Sindical, também marcaram presença e devotaram apoio à causa.

Reunião CNTE – Pela manhã sindicalistas e advogados se reuniram no auditório do Hotel Abeville, para discutir estratégias e novos encaminhamentos jurídicos depois da decisão desfavorável do TCU. A reunião foi organizada pela CNTE e serviu para a socialização de propostas entre os participantes, oportunidade em que ficaram definidas novas ações.

Um dos encaminhamentos é de que a Frente Norte/Nordeste faça o enfrentamento em Brasília, levando vários professores dessas regiões para um ato na capital federal, demonstrando força, união  e a mobilização dos professores.

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