A gestão “Da unidade vai nascer a novidade” informa aos professores e professoras filiados (as) que está empreendendo todos os esforços necessários para garantir o pagamento da Ação Coletiva que cobra o adicional de férias do ano de 2005, na proporção de 1/3 sobre 45 dias, para os professores que à época já estavam na Rede de Ensino há no mínimo um ano. As RPV´s, Requisições de Pequeno Valor, foram emitidas pela 5ª Vara da Fazenda Pública na ação de n.º 21.998/2010, com valor total que gira em torno de quase R$ 5 milhões.
A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindeducação está trabalhando para garantir que tão logo o pagamento seja creditado na conta corrente dos 4.264 professores e estima que aconteça até março deste ano, período em que vencem todos os prazos dos processos.
Acesse lista das 4.294 RPV´s emitidas pela Justiça (aqui)
O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindeducação, professor Augusto Cássio Souza, esclarece, ainda, que, neste momento, o Sindeducação aguarda o término do Recesso Forense do Judiciário, que será no dia 20 de janeiro, para informar os dados bancários dos beneficiários para que o pagamento seja efetuado.
É importante ressaltar que, caso o município não cumpra a obrigação, a Justiça vai esperar o vencimento de todos os processos (no mês de março) para determinar o sequestro do montante das contas da Prefeitura de São Luís e, assim, repassar o dinheiro aos professores, pagamento poderá ocorrer via transferência, para aqueles que informaram os dados bancários; e via alvará judicial, para os outros casos.
“A nossa diretoria está empenhada para garantir a efetividade desse direito que foi negligenciado pela ex-prefeito de São Luís. Nós pedimos que os professores continuem acompanhando os nossos canais oficiais de comunicação, todas as atualizações relacionadas a esse processo judicial são informadas no site e nas redes sociais do sindicato” declarou o dirigente sindical.
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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO
1 comentário
Boa noite!
Tomara que dessa vez ,tudo dê certo!