Categoria deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho para ampliação do debate sobre a complexidade do tema
O Sindeducação promoveu na sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024, mais uma Assembleia Geral. Entre as pautas principais do encontro da entidade com a categoria para discussões e deliberações, a polêmica sobre nova organização da dinâmica escolas da rede pública municipal de São Luís, fato que vem ocasionado uma série de denúncias ao sindicato, no que se refere à Jornada de Trabalho do (a) professor (a).
Com o memorando remetido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) às escolas, no dia 26 de janeiro, que orienta o fortalecimento da política de segurança alimentar nas unidades , alterando a dinâmica de entrada e saída dos (as) estudantes com contabilização de 15 minutos a mais diariamente, a categoria demonstrou extrema preocupação com a imposição que vem sendo feita pelos (as) gestores (as). A Semed, ao alterar a rotina das escolas, retirou das 4h de jornada (matutino e vespertino), o período do recreio.
Na oportunidade da Assembleia Geral, alguns esclarecimentos foram colocados na pauta, sobretudo no que diz respeito ao entendimento legal de “recreio”, que é considerado, em 100% das decisões jurídicas como “tempo à disposição da Administração Pública, logo, faz parte da Jornada de Trabalho do (a) professor (a), já que ele (a) não pode se ausentar.
Na oportunidade, a diretoria do Sindeducação informou aos presentes que, desde a circulação do memorando às escolas, notificou a Semed buscando mais esclarecimentos sobre o assunto. Nossa entidade defende, claro, a ampliação da ação de segurança alimentar nas escolas, desde que, para sua implementação, se levasse em consideração a jornada de trabalho dos (as) docentes, ou seja, que sua dinâmica não desrespeitasse o horário do recreio como hora trabalhada. Para nossa entidade, o recreio deve ser tido como descanso remunerado devido ao desgaste físico e mental da nossa função.
Por entender que tal assunto precisa ser melhor debatido, ter garantia de mais unidade da categoria, a Assembleia Geral definiu que a pauta de luta, neste primeiro momento, é pela defesa que os 15 minutos sejam computados à Jornada de Trabalho do (a) professor (a). Foi deliberado também a criação de um Grupo de Trabalho para ampliação da discussão do tema sob a ótica de pareceres do Conselho Nacional da Educação (CNE), posicionamento do MEC e das decisões jurídicas em favor da categoria em instâncias como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo. Integram o GT os (as) professores (as): Nilra Costa, Ducenilde Furtado, Raimundo Sousa, Luis de França Neto e Paulo Garret.
Outros Assuntos
A Assembleia Geral também tratou sobre outros assuntos, como a luta pela construção de um Hospital do Servidor Municipal, uma pauta que já está sendo discutida com outras entidades representativas de classe.
Outros elementos dentro da Pauta de Reivindicações dos Direitos Estatutários foram abordados. Em última Assembleia Geral (relembre AQUI) foram aprovados a luta pelo: aumento de percentual para 40% de Mestrado, de 50% para Doutorado e que a Especialização passe a ser cumulativa até 3 (três) vezes. Na Assembleia da última sexta-feira (16), a categoria votou para aumento de 70% no percentual de quem é pós-doutorando.
O abandono da Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela Prefeitura de São Luís também foi colocado em pauta. A diretoria do Sindeducação informou sobre o 1º Encontro da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Sindeducação com o objetivo de discutir com diversos atores os desafios diários enfrentados na modalidade e como podemos colocar a EJA como política pública crucial para toda e qualquer perspectiva de mudança substantiva na nossa sociedade. O evento acontecerá na sede do sindicato a partir das 8h.
